Porto de SFS compra sistema por quase R$ 500 mil sem licitação

Plataforma, que também foi vendida para a Secretaria de Estado de Administração, é voltada ao acompanhamento de indicadores e avaliação de desempenho, mas só é usada parcialmente

Mais um contrato fechado pela SCPar Porto de São Francisco do Sul está sob suspeita. A SCPar, aliás, foi alvo de inúmeras denúncias recentes envolvendo indícios de sobrepreço em contratos sem licitação, interferência política na indicação de pessoas e falta de qualificação técnica da diretoria, que, inclusive, a levou a pedir exoneração no dia 22 de maio deste ano. 

Em dezembro de 2019, a SCPar Porto de SFS contratou a empresa Iorsec (que mais tarde passou a se chamar Ceon Tecnologia & Inteligência Ltda) para desenvolvimento e implantação de software para acompanhamento de indicadores e avaliação de desempenho pelo valor de R$ 486.000,00, por inexigibilidade de licitação. E, o mais grave, é usado apenas parcialmente. Não é alimentado com dados por todos os setores. Algumas áreas nunca fizeram uso do sistema.

Abaixo, um exemplo da subutilização da plataforma: um dos painéis mostra 23 atividades atrasadas, 2 em andamento e 1 a vencer, ou seja praticamente nenhum uso, se considerarmos o tamanho do Porto de SFS.

A compra do sistema foi rápida. O processo durou apenas 24 dias, do cadastro no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico até assinatura do contrato, em 20/12/2019.

O que causa estranheza é que a compra foi feita por inexigibilidade de licitação, prática adotada para compra de produtos únicos ou sem concorrência. Assume-se, portanto, que não há produto/serviço/empresa concorrente ou similar no mercado.

No entanto, em uma busca rápida no Google, é possível perceber que há dezenas de softwares para controle de indicadores no mercado, especialmente em Santa Catarina. Além disso, mesmo que o produto/serviço seja exclusivo, não há nada que comprove que é imprescindível para o porto.

Abaixo, parte do parecer jurídico da SCPar Porto de SFS, que seguiu parecer da Secretaria de Estado de Administração (SEA) sem nenhuma  contestação.

A reportagem conversou com alguns servidores do porto que não quiserem se identificar por medo de represálias: eles confirmaram que os sistema não é usado por todas as áreas que deveriam, e os setores que utilizam o fazem parcialmente. Uma das fontes internas chegou a afirmar que as funcionalidades do sistema não são aderentes às necessidades do porto. Outra fonte classificou de “sistema desnecessário”.

Outra situação que chama a atenção é que a empresa Ceon pertence a Izaias Otacílio da Rosa, tenente coronel da PM de SC e a compra pelo porto foi encabeçada pelo então diretor administrativo e financeiro Adilson Schlickmann Sperfeld, coronel da reserva da PM ambiental, e foi assinada conjuntamente com o então diretor-presidente Diego Machado Enke.

Na época do negócio, Joel Alves e Eloy Espindola, também coronéis da reserva, ocupavam cargos na diretoria na SCPar Holding. Meses antes, no entanto, estavam na diretoria do porto e deveriam ter conhecimento da compra.

A mesma plataforma da Ceon foi vendida, em setembro de 2019, para a Secretaria de Administração (SEA) por R$ 487 mil em um contrato cuja vigência é de um ano. Também por inexigibilidade de licitação.

O contrato foi assinado pelo então secretário de Administração, o também coronel Jorge Tasca, envolvido no caso do aumento salarial dos procuradores que resultou no processo de impeachment do governador e da vice. Tasca pediu exoneração.

Uma curiosidade é que Izaias Otacílio da Rosa, dono da Ceon, tem forte relação no meio acadêmico com Jorge Tasca. Teve sua defesa de doutorado avaliada por Tasca e ambos são coautores em um livro sobre segurança pública.

O fato de serem conhecidos, entretanto, não é problema. O conflito de interesse surge quando essa parceria passa a ser utilizada para promover negócios com entes do governo, situação agravada pela falta de processo licitatório e subutilização do produto comprado com dinheiro público.

A reportagem também obteve a informação de que a atual gestão do Porto de SFS tentou rescindir o contrato com a Ceon – indício de que a plataforma não é imprescindível -, mas não foi possível.

Outro ponto nesta polêmica é que o Porto de São Francisco do Sul já dispõe do ERP (Enterprise Resource Planning), sistema de gestão usado por muitas empresas, e já havia pago cerca de R$ 80 mil a uma empresa gaúcha para desenvolver um módulo dentro do ERP específico para gestão de indicadores. Esse módulo, porém, nunca foi usado como mostra o print abaixo.

Importante frisar que, após as ligações da reportagem, o dono da Ceon ofereceu um treinamento para um grupo de pessoas do porto com objetivo de fazer com que o sistema passasse a seu usado. O treinamento foi sobre um módulo de gestão de contratos e o próprio Izaias cadastrou os contratos.

O contrato da Ceon como o Porto de SFS encerra-se no dia 20/12. A gestão do porto estava avaliando tecnicamente todos os contratos a fim de observar a necessidade e a “vantajosidade” dos mesmos antes de renovar ou não. No dia 11/12, entretanto, informou que não irá renovar o contrato com a Ceon.

Contrapontos:

SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL:
Informou que o contrato foi celebrado pela gestão anterior e que a atual gestão está avaliando tecnicamente todos os contratos, a fim de observar a necessidade e a “vantajosidade” dos mesmos, “primando pelo princípio da eficiência e do interesse público.” No dia 11/12, entretanto, informou que não irá renovar o contrato com a Ceon.

IZAIAS OTACÍLIO DA ROSA, dono da CEON Tecnologia & Inteligência
Destacou que, com início do atual governo, a SEA foi ao mercado e procurou empresas que se dispusessem a avaliar o desempenho de indicadores governamentais que estavam e foram desenvolvidos pela própria SEA. “Fomos uma das empresas consultadas e enviamos nossa proposta. Soubemos que o parecer jurídico emitido internamente orientava a contratação por inexigibilidade, pois não não havia nenhuma outra proposta. Apresentamos os documentos solicitados e fomos contratados”, descreve.

Izaias informou que a plataforma é utilizada, transversalmente, por todas as secretarias de Estado e autarquias para a inserção, organização, mensuração e disponibilização dos resultados. “Mensuramos 264 indicadores de desempenho, automatizamos o processo de resposta local a desempenhos abaixo do esperado através de planos de trabalho integrados a plataforma e aos softwares em uso pela SIG”, acrescentou.

Lembrou que em novembro de 2019 foi consultado pela diretoria executiva do Porto de SFS que mostrou interesse na governança portuária, gestão de indicadores federais e gestão de contratos. Izaias reforçou que 466 indicadores de desempenho são mensurados. “Além destes, desenvolvemos uma aplicação exclusiva que permite a diretoria executiva monitorar e acompanhar a execução de todos os contratos firmados entre o Porto de SFS e terceiros.”

Quanto à utilização da plataforma, Izaias garantiu que está sendo utilizada e que o porto é um dos únicos do país que pode comprovar, através de indicadores de desempenho, seus resultados.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO:
Considerou que instruiu o processo de licitação e somente uma empresa enviou proposta comercial. Outras teriam informado que o projeto estava fora da área de atuação, por isso optou-se pela empresa atual.

“Além disso, foi preciso considerar que o Governo do Estado já possuía a metodologia de gestão para construir o modelo de indicadores. Porém, não disponibilizava de uma ferramenta apta a acompanhar periodicamente os indicadores a partir do acesso às bases de dados do governo, dentro dos parâmetros definidos pela metodologia utilizada na construção do modelo”, complementou.

A SEA informou, ainda, que as justificativas estão juntadas aos autos do processo, assim como o parecer jurídico da Consultoria Jurídica da secretaria da Administração, que apontou para a necessidade de aquisição das licenças para uso do software (software as a service) por inexigibilidade.

Quanto à utilização, a SEA destacou que as ações de avaliação do desempenho dos indicadores governamentais acontecem periodicamente, durante as reuniões do Colegiado.

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