Prefeito de Rio do Sul é condenado por omitir doações de campanha nas eleições de 2016

Justiça Eleitoral entendeu que José Thomé (PSD) sabia da arrecadação irregular de recursos, mas refutou tese de associação criminosa

José Thomé (PSD), prefeito reeleito de Rio do Sul, a maior cidade do Alto Vale do Itajaí, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de falsidade ideológica eleitoral cometido na eleição de 2016. A pena é de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de multa.

O prefeito pode recorrer da decisão, mas a defesa informou que aguarda uma manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

José Thomé (PSD), prefeito reeleito de Rio do Sul, foi condenado pela Justiça eleitoral por falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 2016 – Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio do SulJosé Thomé (PSD), prefeito reeleito de Rio do Sul, foi condenado pela Justiça eleitoral por falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 2016 – Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio do Sul

A condenação ocorreu em uma ação de autoria do MPE que apurou a formação de um caixa 2 que teria financiado as despesas da campanha eleitoral de Thomé na época.

De acordo com os fatos narrados pelo MPE, integrantes da equipe de campanha do político, que foi eleito pelo PSDB, recebiam e contabilizavam doações para a campanha que não foram relacionadas na prestação de contas do candidato.

Segundo o MPE, os dados apurados na investigação mostram que as despesas foram muito superiores a arrecadação declarada pelo prefeito, que se colocou como responsável financeiro pela campanha. Na ação, o MPE estima que despesas da campanha foram de R$ 750 mil a R$ 850 mil, enquanto o valor declarado foi de R$ 171,5 mil.

Contabilidade paralela

Entre os fatos narrados pelo MPE que integraram a ação está a arrecadação de recursos com empresários da região que não foram declarados para a Justiça Eleitoral.

Os valores, porém, constam de anotações em uma espécie de “contabilidade paralela”, que foram apreendidas durante a fase de investigações.

Da mesma forma que as receitas não foram declaradas, parte das despesas também não aparecem na relação apresentada à Justiça Eleitoral. É o caso do pagamento de uma dívida pessoal de Thomé, no valor de R$ 20 mil, que teria sido paga com os recursos da campanha. A retirada do valor também foi registrada na contabilidade extraoficial como uma despesa particular do, então, candidato.

Sentença

O Juiz Fernando Rodrigo Busarello, 26ª Zona Eleitoral de Rio do Sul, decidiu pela condenação de José Thomé por falsidade ideológica eleitoral pelo fato de o político ter omitido os valores de despesas e receitas recebidos para a campanha, que deveriam constar na prestação de contas.

O magistrado também absolveu Thomé da acusação de associação criminosa. A decisão judicial é passível de recurso, tanto pelo prefeito José Thomé quanto pelo MPE.

Contraponto

O prefeito José Thomé informou, via assessoria de imprensa, que prefere não se manifestar sobre o caso.

A assessoria informou ainda que o advogado de defesa de Thomé, Rui Cesar Voltolini, disse que ainda não foi intimado sobre a decisão, prolatada no dia 18 de dezembro.

O advogado também informou que ainda não está decidido se haverá recurso contra a decisão.

“Aguarda-se a manifestação do Ministério Público para avaliar sobre um eventual recurso ao TRE”, informa a nota enviada à reportagem do Grupo ND.

Acesse e receba notícias de Rio do Sul e região pelo WhatsApp do ND+

Entre no grupo
+

Política SC