Prefeitura de Florianópolis determina corte de ponto de grevistas

Servidores descumprem decisão judicial e mantêm greve. Tribunal de Justiça de SC considerou o movimento ilegal na quinta-feira, mas sindicado realizou nova assembleia na sexta e manteve paralisação

Pedidos ao Poder Judiciário para a responsabilização de dirigentes sindicais por descumprimento judicial, registro de falta aos servidores em greve e contratação de empresas para coleta de lixo. Essas são as ações que a Prefeitura de Florianópolis adotou nesta sexta-feira (11), após os servidores municipais decidirem manter a paralisação deflagrada na última quarta (9)  e já considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Uma nova assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (11) deliberou sobre a manutenção da greve por tempo indeterminado. A paralisação afeta a Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) e uma parcela dos servidores da saúde e da educação.

Servidores municipais de Florianópolis mantêm greve após nova assembleia – Foto: Sintrasem/Divulgação/NDServidores municipais de Florianópolis mantêm greve após nova assembleia – Foto: Sintrasem/Divulgação/ND

A prefeitura informou que está atuando em duas frentes: uma judicial e outra de medidas administrativas para minimizar os efeitos da greve.

A prefeitura informou ao Tribunal de Justiça o descumprimento por parte do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) da decisão proferida na quinta-feira (10), pela desembargadora Sonia Maria Schmitz, que determinou o imediato retorno de todos os servidores municipais ao trabalho, bem como proibiu o sindicato de fazer tumulto ou constranger servidores para aderirem ao movimento.

A multa estipulada pela Justiça em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia. O sindicato foi notificado da decisão judicial na manhã da sexta-feira (11).

Segundo o Executivo municipal, foram acionadas ao processo algumas provas para comprovar o descumprimento da decisão da desembargadora. A administração municipal solicitou a continuidade da multa ao Sintrasem e que se discuta outras penalidades.

“Já informamos ao Tribunal e pedimos a responsabilização pessoal dos dirigentes da entidade sindical pelo descumprimento”, confirmou o procurador-geral do município, Rafael Poletto.

Para ele, o Poder Judiciário tem que fazer valer suas decisões. “O sindicato descumpre e desrespeita o Tribunal de Justiça, não a prefeitura. Isso não pode passar impune”, reforçou.

Três empresas privadas já estão fazendo os roteiros de coleta

Na outra frente de atuação, a prefeitura informou que está trabalhando para mitigar os problemas, principalmente no que se refere à coleta de lixo. Até o início da noite de sexta-feira, três empresas privadas tinham sido credenciadas de forma emergencial para o trabalho de coleta.

Lixo se acumula em pontos da cidade após o início da greve da Comcap – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para NDLixo se acumula em pontos da cidade após o início da greve da Comcap – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para ND

Elas se somam à Amazon Fort, que já realiza o serviço diário desde o ano passado no Norte da Ilha e na região continental – quando também foi contratada após uma paralisação da Comcap.

Na sexta-feira, as três empresas credenciadas e mais o efetivo da Amazon realizaram o trabalho no Centro da Capital. Para este fim de semana, a prefeitura prometeu um mutirão de recolhimento que será realizado nos bairros afetados, priorizando ruas principais, a partir das 7h.

Por outro lado, mesmo com adesão ainda baixa dos servidores da saúde, educação e assistência social, a prefeitura informou aos gestores de unidades das áreas que estão em greve, por meio de ofício, que é para se fazer valer a decisão judicial que reconheceu a ilegalidade da greve, bem como determinou o imediato restabelecimento dessas atividades.

E a partir disso deve ser  cadastrado o “código 04 – falta não justificada”, conforme Instrução Normativa 004/SMA/2018, nos registros de frequência dos servidores das áreas referidas que insistirem em se ausentar do trabalho.

O que pensa a população sobre a greve:

“Nesse momento sou contra (a greve) sim! Eu concordo que cada um deve reivindicar suas coisas, mas não dessa maneira. Dentro da pandemia é um risco maior ainda deixar os lixos expostos nas ruas. Tem a leptospirose que pode proliferar, a dengue” 

Carlos Marques, servidor público aposentado

“Vira e mexe a Comcap faz greve. Tem os seus direitos, mas não é o momento. Estão com salário em dia, seus direitos em dia, por que fazer greve? Estamos chateados devido a esse problema da greve. Tem que realmente dar um jeito nessa Comcap, do jeito que está não dar para ficar” 

Édio Fernandes, líder comunitário no Estreito

“Difícil de responder, mas ninguém merece ficar no meio do lixo. Sabe de uma coisa? Agora começa a época da política. Eles (sindicato) ficam na expectativa de conseguir (se eleger) por ser ano de política. Esperam o tempo da política e misturam tudo”

Zunilde Pereira dos Santos, aposentada da área da Saúde

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