Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Prefeitura de Florianópolis quer aprovar reforma previdenciária ainda em agosto

Portaria do Ministério da Economia prorrogou prazo para Estados e municípios providenciarem mudanças nos atuais fundos

Projeto sobre a Previdência municipal está na Câmara de Vereadores de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/ND

Na última quinta-feira (30), o Ministério da Economia prorrogou para 30 de setembro o prazo para Estados e municípios aprovarem suas reformas previdenciárias, para adequação à legislação federal, mas a Prefeitura de Florianópolis quer resolver o assunto até a segunda semana de agosto.

Desde março na Câmara, a proposta do Executivo aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, exigência da emenda constitucional que criou a Nova Previdência para as unidades que têm fundos deficitários – caso da Capital catarinense.

Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Leandro Domingues, a mudança deve garantir um incremento de R$ 5,3 milhões na receita mensal, valor que cobre o rombo atual.

A apresentação de emendas pela oposição, na quarta-feira (29), impediu a votação do projeto, que agora precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho antes de voltar ao plenário dentro de duas semanas.

+

Fabio Gadotti