Programa para venda dos imóveis do Estado tramita na Alesc

O Programa possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado e R$ 189 milhões em imóveis já estão previstos na PL

A criação de um programa que possibilita a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado está em tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O objetivo da proposta é proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário.

Salas comerciais no Edifício Manchester, em Joinville, estão entre os imóveis a serem negociados – Foto: Divulgação/PMJ/ NDSalas comerciais no Edifício Manchester, em Joinville, estão entre os imóveis a serem negociados – Foto: Divulgação/PMJ/ ND

A iniciativa entrou em tramitação na quinta-feira (30) e está descrita no Projeto de Lei (PL) 369/2021. Atualmente, o Estado tem 9 mil imóveis entre os bens. Com a aprovação do Projeto, pretende-se reduzir os gastos públicos com a manutenção de patrimônios sem destinação específica.

Se aprovado, a proposta deve se chamar Pagi-SC (Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis). Com a regulamentação, o executivo terá a possibilidade de vender, permutar ou cedê-los para beneficiários que deem contrapartidas ao Estado.

Relação de imóveis para venda

Uma relação com 18 imóveis que poderão ser negociados pelo governo, assim que a proposta for aprovada e transformada em Lei, está descrita na PL. Juntos, os patrimônios listados somam um valor total de R$ 189 milhões.

A maior parte dos bens estão na Grande Florianópolis, mas há também em São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra.

O terreno mais caro está na Capital e custa R$ 103 milhões. Duas salas comerciais avaliadas em R$ 1,5 milhão no Edifício Manchester, em Joinville, também pertencem ao Estado e fazem parte da lista.

Vendas e destinação dos recursos

As vendas serão realizadas, primeiro, através de leilões. Caso não haja compradores, o governo poderá disponibilizar os imóveis para venda direta. Intermédio por corretor é uma possibilidade prevista na PL.

Parte dos recursos serão repassados ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). Assim, o Estado diminuirá os riscos para os parceiros da iniciativa privada, dando mais liquidez ao fundo que atua como garantia na atração de investimentos.

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Política SC

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