Projeto de Lei propõe auxílio emergencial em Florianópolis

Proposta da bancada do PSOL foi protocolada nesta terça-feira (23) e prevê uma renda de R$ 600, custeada pelo município

Um projeto de lei que sugere a criação de uma espécie de Auxílio Emergencial Municipal foi protocolado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, nesta terça-feira (23).

Criado pela bancada do PSOL, o projeto institui uma renda de R$ 600 para trabalhadores em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19, com valor custeado pelo município.

Projeto visa criação de auxílio emergencial de R$ 600 em Florianópolis – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDProjeto visa criação de auxílio emergencial de R$ 600 em Florianópolis – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Com a criação de um Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, o projeto é uma “resposta urgente diante da piora do cenário da Covid-19 em Santa Catarina”, segundo o documento apresentado na Câmara.

De acordo com Lívia Guilardi, uma das integrantes do mandato coletivo de Florianópolis, o atual contexto da doença na Capital pede medidas sanitárias mais rígidas, e por isso a necessidade do auxílio.

“Nós vamos começar a sentir os impactos do fim do auxílio do governo federal agora. E com a atual conjuntura da doença, que vai provocar novas restrições, isso vai ser potencializado”, afirma.

Os autores do projeto ressaltam que Florianópolis passa por uma situação difícil na ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Segundo a plataforma Covidômetro, nesta quarta-feira (25) a taxa de ocupação de leitos adultos está em 94%, enquanto o neonatal chega a 84,8% e o pediátrico 70%.

Expectativas

Ainda de acordo com Livia Guilardi, a situação na Câmara é de início dos diálogos sobre o tema. “A Câmara ainda está fechada, o que é um ponto que nos atrapalha nesse sentido. Mas temos um otimismo de que o atual contexto da doença em Florianópolis seja convincente para um ambiente favorável ao projeto.”

Nenhuma conversa com o Executivo foi iniciada, segundo a integrante do mandato coletivo.

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura de Florianópolis, informou que o município ainda não tem uma posição sobre o tema, visto que não tem o projeto em mãos.

A expectativa da bancada é de que os ritos na Câmara sejam acelerados por conta da urgência do tema. “Há uma preocupação com o adiamento das atividades na Câmara, mas temos um otimismo que na melhor das hipóteses possamos ter o auxílio em Florianópolis a partir de abril”, pondera Guilardi.

Legalidade do projeto pode entrar em debate

De acordo com informações da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei ainda não passou pela análise inicial da Procuradoria.

Teoricamente, o Legislativo não pode criar novas despesas para o Executivo. Por isso, a medida ainda depende de parecer da Procuradoria e avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

O PL foi protocolado na terça, mas ainda não passou pelo plenário. A previsão é que os próximos passos ocorram já na sessão subsequente, que será realizada na próxima semana, ainda sem data exata.

 Medida já foi adotada em outros municípios

O PSOL argumenta que a solução é viável, e cita exemplos de cidades que também aplicaram a lei, como Belém, Manaus e Salvador.

A medida “permite a saúde financeira diante de possíveis medidas restritivas, que quando tomadas, são a maneira mais eficaz de reduzir o contágio”.

Ainda conforme a proposta, o valor de R$ 600 deverá ser repassado até o cumprimento integral das etapas do Plano Estadual de Imunização na Capital. O projeto prevê também a abertura de crédito suplementar para custear o pagamento do benefício.

“Em abril do ano passado, no início da pandemia, a Câmara aprovou R$ 100 milhões de crédito para custear a Operação Asfaltaço. Se para fazer asfalto o crédito é possível, não há dúvidas de que pode ser aprovado para uma questão de saúde pública e calamidade”, cita, em nota, o PSOL.

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