Projeto de lei que cria bolsa atleta estadual é encaminhado à Alesc

Governo de Santa Catarina prevê investimento de R$ 8,4 milhões por ano para financiar mil atletas e paratletas

O projeto de lei estadual que cria o programa Bolsa Atleta foi encaminhado para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) pelo governo do Estado nesta sexta-feira (22).

O investimento previsto é de R$ 8,4 milhões por ano para financiar mais de mil atletas e paratletas catarinenses. Os valores dos auxílios variam entre R$ 350 e R$ 1.500, dependendo da categoria do esportista.

Atletas que competem em Santa Catarina, no Brasil e em eventos internacionais poderão receber o auxílio. – Foto: Júlio Cavalheiro/Secom SC/Divulgação/NDAtletas que competem em Santa Catarina, no Brasil e em eventos internacionais poderão receber o auxílio. – Foto: Júlio Cavalheiro/Secom SC/Divulgação/ND

O objetivo do programa é proporcionar uma situação mais confortável para o desenvolvimento de atletas, especialmente em idade escolar, auxiliando em despesas esportivas que influenciam o rendimento e bom desempenho em competições.

O público prioritário, de acordo com o projeto de lei, são atletas e paratletas praticantes do esporte educacional, que comprovarem estar matriculados e cursando o ensino fundamental, médio ou superior, na rede pública ou em instituições privadas.

O programa também beneficiará atletas de alto rendimento, com o objetivo de estimular a permanência do vínculo desses atletas com clubes e entidades catarinenses.

O projeto de lei oi desenvolvido pela equipe técnica da Fesporte, em conjunto com as Secretarias de Estado da Fazenda, Educação e Casa Civil, e institui sete categorias para atletas e paratletas.

Alguns requisitos, de preenchimento cumulativo, são estabelecidos no intuito de atender aos atletas e paratletas com destaque em competições e que, preferencialmente, estejam vinculados ao desporto escolar.

Outra determinação é que o atleta não pode estar cumprindo pena definitiva imposta pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Desportiva, como forma de incentivar boas condutas.

Em duas situações específicas, o valor da Bolsa Atleta terá um acréscimo de 20%: no caso das modalidades do paradesporto em que são exigidos equipamentos esportivos específicos, adaptados para a competição; e para os atletas acima de 18 anos ou de alto rendimento que comprovarem estar matriculados e cursando o sistema educacional público ou privado de ensino.

Aqueles beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta de Santa Catarina não serão impedidos de receber benefícios similares no âmbito do Governo Federal ou governos municipais.

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