Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Projeto vende imóveis para capitalizar previdência de Florianópolis

Assunto está dentro do pacote encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro à Câmara de Vereadores

Vereadores de Florianópolis terão sessão nesta segunda-feira (18) para criação de comissão especial com o objetivo de votar os projetos- Foto: Marco Santiago/Arquivo/NDVereadores de Florianópolis terão sessão nesta segunda-feira (18) para criação de comissão especial com o objetivo de votar os projetos- Foto: Marco Santiago/Arquivo/ND

O pacote encaminhado à Câmara de Vereadores na sexta-feira (15) pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) inclui pedido de autorização da Câmara de Vereadores para a venda de 50 terrenos para capitalização do fundo de previdência municipal, ampliação da composição do Conselho Municipal de Educação e a mudança para 20 de janeiro,  a partir de 2022, da data para pagamento da cota única do IPTU com 20% de desconto.

Prevê também uma minirreforma administrativa cuja principal alteração é a criação de uma secretaria exclusiva para o Meio Ambiente. Hoje a área está junto com o Planejamento e o Desenvolvimento Urbano.
Segundo o prefeito, o plano faz ajustes pontuais, como alterações de nomenclaturas e reorganização de gerências. Ele diz que será mantida a mesma estrutura, sem impacto financeiro para o orçamento municipal.

As propostas mais polêmicas, no entanto, vão ficar por conta de alterações na Comcap. A área de limpeza pública da autarquia vai passar para a Secretaria de Infraestrutura e a coleta de lixo será transferida para a futura Secretaria do Meio Ambiente.

Além disso, segundo Gean, o pacote “revoga todos os super privilégios” da autarquia, como pagamentos diferenciados de horas extras e de adicionais de férias em relação aos servidores da administração direta e indireta. Esses cortes, segundo estimativa do Executivo, vão garantir uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos em quatro anos. A proposta apresentada também permite a terceirização de serviços.

Segundo Gean, as alterações previstas no Plano Diretor pretendem a desburocratização. “Vamos fazer uma limpeza em tudo que atrapalha”, afirma. Por conta da convocação durante o recesso, os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (18) para formação de uma comissão especial com o objetivo de escolher o presidente, o relator e definir o rito de apreciação das matérias.

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