Publicação de revista gera investigação na Câmara de Joinville

Sindicância será aberta para apurar irregularidades na criação e distribuição de uma revista de prestação de contas do Legislativo

O que era pra ser uma maneira de ajudar a prestar contas à sociedade, acabou gerando ainda mais polêmica em relação a transparência na Câmara de Vereadores de Joinville. É que a publicação da revista “O futuro de Joinville se escreve aqui”, que pretendia fazer uma prestação de contas sobre os atos da 18ª Legislatura, vai passar por uma sindicância.

Publicação da Câmara é motivo de sindicância na Câmara – Foto: Juliane Guerreiro/NDPublicação da Câmara é motivo de sindicância na Câmara – Foto: Juliane Guerreiro/ND

A medida foi divulgada pelo vereador Neto Petters (Novo), que encaminhou, ainda em janeiro, um memorando à direção da Casa pedindo informações sobre a publicação. Segundo ele, que também devolveu os 15 exemplares que recebeu no gabinete, o ato foi um repúdio ao mau uso do dinheiro público.

Segundo Petters, com base em informação prestada pelo procurador-geral da Câmara, o valor total para a criação e impressão do material foi de mais de R$ 62 mil. Apesar disso, o pagamento está suspenso pela ausência de remessa de notas fiscais pela empresa contratada.

Uma sindicância foi aberta para apurar possíveis irregularidades na criação do material.

O ND+ entrou em contato com o presidente da Câmara na gestão anterior, o vereador Claudio Aragão (MDB). Ele disse que foi informado sobre a situação há pouco tempo, não sabia do problema e vai apurar o ocorrido.

A reportagem também buscou contato com o vereador Neto Petters, mas ele não respondeu até o fechamento desta matéria.

Confira a nota divulgada pela Câmara de Vereadores:

Registramos que revistas de Prestação de Contas da 18ª Legislatura, objeto de questionamento por membros da comunidade joinvilense e pela imprensa local, foram produzidas pela gestão anterior, que dirigiu a Câmara de Vereadores até o dia 31 de dezembro de 2020.

Em 2021 iniciou-se uma nova legislatura, com a eleição de novos membros para a organização e coordenação dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Joinville. A nova equipe de diretores e assessores, através da Comissão de Fiscalização do contrato de publicidade, notou inconsistências na prestação dos serviços relacionados às revistas de Prestação de Contas da 18ª Legislatura, dentre elas a ausência de notas fiscais referentes ao serviço contratado de distribuição das revistas.

Diante dos fatos reportados pelos fiscalizadores, remeteram-se os contratos e as informações recebidas ao setor jurídico da Casa, por determinação do presidente Maurício Peixer (PL) e dos demais membros da Mesa Diretora, Érico Vinícius (NOVO) e Tânia Larson (PSL), resultando na recomendação de sobrestamento dos pagamentos e apuração dos fatos através de sindicância interna, visando apurar o ocorrido, o que foi acolhido pela direção.

Assim, os pagamentos foram suspensos até que seja esclarecido o motivo da demora na prestação das informações por parte dos responsáveis e fornecimento de todos os documentos e notas fiscais relativos ao serviço contratado.

Registramos, por fim, o compromisso da nova gestão da Câmara de Vereadores, iniciada em 1º de janeiro de 2021, com a transparência, com a economicidade dos recursos públicos, com a publicidade e eficiência de seus atos e decisões.

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