Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Recursos são derrubados e está mantida licitação de R$ 450 mi para segurança nas escolas

Pedidos alegavam que não estaria correta a realização de um edital único para a contratação de serviços humanos e eletrônicos; secretário de Administração cita processo anterior aprovado pelo TCE-SC

Os três recursos para suspender a licitação que prevê contratar serviços de vigilância humana e eletrônica nas escolas públicas estaduais catarinenses foram derrubados. Assim, o pregão eletrônico está confirmado para a tarde desta quarta-feira (18).

Conforme revelado pelo ND, o Executivo está disposto a investir R$ 450,7 milhões para contratar 866 vigilantes privados (368% a mais que hoje) e 11.935 câmeras de monitoramento (63,84% a mais).

Documento oficial detalha a licitação – Foto: Reprodução/NDDocumento oficial detalha a licitação – Foto: Reprodução/ND

Edital único

Os pedidos de suspensão alegavam que não estaria correta a realização de um edital único para a contratação de serviços humanos e eletrônicos. Conforme o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a questão do seguro foi um dos motivos pela opção.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/NDO secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/ND

“Vamos citar um exemplo, uma escola é roubada. O contrato prevê que a empresa faça o ressarcimento. Não tem como separar, se foi responsabilidade da vigilância humana ou eletrônica. Nós estamos contratando vigilância”, explicou Tasca.

A lei não obriga que as licitações sejam submetidas previamente ao Tribunal de Contas do Estado. Mas, Tasca disse que um processo semelhante ao atual, realizado pela Epagri, recebeu o aval do TCE-SC.

“Depois do episódio de Saudades, nós queremos prevenir e garantir segurança para todas as escolas públicas estaduais de Santa Catarina”, Jorge Eduardo Tasca, secretário de Administração.

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