Reforma da Previdência avança na Câmara de Joinville e relator é definido

Vereadores também definiram uma data para realização de audiência pública para discutir as propostas

As comissões de Saúde e Finanças da Câmara de Vereadores, que vão analisar o mérito dos três projetos de leis de reforma da previdência dos servidores de Joinville, escolheram nesta segunda-feira (26) o relator dos textos.

O escolhido foi o vereador Wilian Tonezi (Patriota), que preside a de Finanças e é secretário na de Saúde, sendo relator das três matérias nas duas comissões.

Reforma da previdência voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores de Joinville nesta segunda-feira (26) – Foto: Carlos Jr./NDReforma da previdência voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores de Joinville nesta segunda-feira (26) – Foto: Carlos Jr./ND

No encontro desta segunda, os vereadores das comissões também aprovaram a realização de uma audiência pública virtual no dia 11 de maio, para discutir as propostas. Serão convidados para participar presencialmente representantes do Sinsej, aposentados do Ipreville, o próprio instituto, entre outros. Já o restante do público, poderá participar virtualmente por meio de transmissão pelo canal do Youtube da Câmara.

Ao todo, são três projetos da Prefeitura, com emendas dos vereadores, que pretendem reformar a previdência:

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021;
  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2021;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados na última quinta-feira (22), sob protestos de servidores públicos municipais, contrários à reforma.

A comissão confirmou a legalidade dos textos, e não objetos deles, que será analisado agora nas duas comissões temáticas. Entre as principais modificações nos projetos de lei, estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, aumento das idades para receber a aposentadoria e a criação de uma contribuição da previdência complementar.

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