Sabrina Aguiar

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Reforma da previdência de Joinville será votada na próxima segunda

Projeto será encaminhado ao plenário e outras duas propostas sobre o tema serão colocadas em tramitação na Câmara de Vereadores.

Após cerca de dois meses parado, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores municipais de Joinville, será colocado em votação no plenário. O prazo é que na próxima segunda (23), a partir das 17h, a proposta esteja na pauta do dia na Câmara de Vereadores de Joinville. 

A última movimentação do projeto tinha sido um pedido de vista para uma emenda apresentada pela vereadora Ana Lucia (PT). Outro fator, a auditoria realizada a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que apresentou  déficit maior ainda que o primeiro apresentado: R$ 1,7 bilhão, quando na auditoria pela Prefeitura ficou em torno de R$ 1,3 bilhão numa projeção definida como mais ‘conservadora’.

Projeto deve ser votado na próxima segunda – Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJProjeto deve ser votado na próxima segunda – Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

Como os resultados apontam o desequilíbrio, o Executivo municipal efetua o pagamento com aportes financeiros ao longo dos últimos anos. O Sindicato tentou segurar com essa auditoria a tramitação que agora promete caminhar.

A gota d’água foi a paralisação realizada na última quarta. Ao, todo 23 servidores aderiram a greve, segundo a assessoria de comunicação, o que representou 0,18% do total do quadro sem prejuízo a qualquer serviço público. A fraca adesão demonstrou que a reforma é cada vez mais necessária para a saúde financeira do município.

Os parlamentares já acertaram para que na próxima segunda a proposta seja debatida no plenário.

Como há limitação  de público por conta da pandemia serão disponibilizadas 30 vagas para quem é favorável e 30 para quem é contra a reforma e queira conferir de perto a discussão na sede do legislativo. Mas há também a transmissão pela Internet, no canal oficial da Câmara.

Ainda na segunda, já pela manhã, os outros dois projetos que também tratam da reforma da previdência devem iniciar a análise pelas comissões. Neste caso, um dos textos é o que altera a Lei Orgânica do Município (comparável a uma constituição municipal) para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição é a que prevê as regras dessa previdência complementar.

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