Reforma da Previdência em Joinville: comissões aprovam dois projetos

Terceiro projeto da Reforma da Previdência vai aguardar cálculo atuarial independente

As comissões de Finanças e de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville deram sinal verde para dois dos textos da Reforma da Previdência. Os pareceres favoráveis foram aprovados nesta terça-feira (1º de junho).

Um dos textos referendados pelas comissões é o que altera o texto da Lei Orgânica do Município (comparável a uma constituição municipal) para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição é a que prevê as regras dessa previdência complementar.

Comissões de Finanças e de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville Comissões de Finanças e de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação ND

Na Comissão de Finanças, votaram a favor das alterações os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Neto Petters (Novo), Kiko do Restaurante (PSD) e Henrique Deckmann (MDB).

Houve apenas um voto contrário na comissão, o da vereadora Ana Lucia Martins (PT). Já no caso da Comissão de Saúde, votaram a favor das proposições os vereadores Kiko e Tonezi, enquanto o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) votou contra.

Com a aprovação dos pareceres, as propostas podem ser encaminhadas ao Plenário.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, aliás, pode ser votada nas próximas horas, em razão da aprovação de pedido de prioridade do vereador Neto Petters (Novo), aprovado na Comissão de Finanças.

O texto que altera as normas gerais de aposentadoria (Projeto de Lei Complementar 8/2021) não estava em debate na manhã desta terça-feira (1º de junho), mas a proposta deve ficar em suspensão pelo menos até a primeira semana de julho, conforme calendário apresentado por Tonezi, presidente da Comissão de Finanças, em requerimento aprovado pelos vereadores.

Conforme o calendário, até o dia 10 de junho o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) deve contratar um atuário para responder a um conjunto de 22 quesitos (perguntas) elaboradas em conjunto pelos vereadores, pelo Sinsej e por outras instituições que representam, por exemplo, os auditores fiscais do município e os servidores aposentados.

Tonezi explicou que aguarda que em 30 dias o atuário conclua os cálculos, conforme projeções dadas pelo atuário Luiz Claudio Kogut para realização das contas. Kogut fez o cálculo atuarial do Ipreville usado como base para o atual projeto de reforma da previdência e já participou de reuniões das comissões que discutem os projetos. O prazo pode ser ainda estendido por mais 15 dias, dependendo do andamento do trabalho.

As mudanças

O ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais adequações. Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11% para 14%.

A regra geral de idade da aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Os servidores atuais serão beneficiados com as regras de transição, que reduzem a idade em relação à regra geral. Professores que trabalham em sala de aula terão direito a diminuir em cinco anos a idade de aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

A integralidade e a paridade também geram dúvidas para a categoria. Estas duas modalidades foram extintas em 2004 por uma Emenda Constitucional e valem apenas para os servidores que ingressaram no serviço público antes da data. Para os demais, a aposentadoria é calculada pela média das remunerações.

O projeto enviado pelo governo Adriano Silva inclui três documentos para a votação da Câmara: o projeto de lei com a Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar.

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