Reforma da previdência em Joinville tem nova emenda e pedido de vista

Nova emenda foi proposta pela vereadora Ana Lucia Martins, enquanto pedido de vista foi feito por Lucas Souza

O projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, uma das três propostas que tratam da reforma da previdência em Joinville, recebeu uma nova emenda na segunda-feira (7) e, além disso, um pedido de vista sobre outra emenda já apresentada anteriormente.

Comissão Legislação Reforma Previdência – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDComissão Legislação Reforma Previdência – Foto: Mauro Artur Schlieck/ND

Previsto para ser analisado na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, em virtude de um pedido de vista de Lucas Souza (PDT) na semana passada, o projeto recebeu nova emenda durante a sessão, desta vez de Ana Lucia (PT). Durante a apreciação da emenda em uma reunião extra de Legislação, Souza fez novo pedido de vista, o que adiou a votação do projeto.

A princípio, os vereadores de Legislação se reuniriam para analisar a Emenda Modificativa nº 1/2021, de autoria de Cassiano Ucker (Cidadania), mas ele a retirou para correções.

Para a análise da emenda proposta por Ana Lúcia, a Emenda Modificativa nº 2/2021, a Comissão de Legislação foi convocada pelo presidente, Alisson Julio (Novo), na noite desta segunda-feira, após uma suspensão da sessão ordinária.

Na reunião, Alisson tomou para si a relatoria da nova emenda, a exemplo do que já havia feito com a emenda de Ucker. Ele chegou a manifestar a apresentação de parecer contrário, mas Lucas Souza interveio e pediu mais tempo para analisar a nova proposta de Ana Lucia. A Comissão de Legislação foi então convocada para encontro ordinário, na próxima segunda-feira (14).

O que propõe a nova emenda

A modificação proposta por Ana Lucia atinge os artigos 1° e 2° da proposta originalmente enviada pela prefeitura. O objetivo da emenda é diminuir as idades mínimas de aposentadorias.

Ana Lucia propôs nova emenda à reforma da previdência em Joinville – Foto: André Kopsch/NDAna Lucia propôs nova emenda à reforma da previdência em Joinville – Foto: André Kopsch/ND

De acordo com a justificativa da vereadora, a emenda “tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos do servidor, tantos os antigos, quanto os novos, mas contribui na direção das premissas argumentativas do Poder Executivo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira”.

Ana Lucia ainda argumenta que “as idades mínimas fixadas de 62 e 65 anos são muito elevadas em função das disparidades de renda e condição de vida em Joinville”.

Emenda retirada por vereador

Na semana passada, a proposta da prefeitura havia recebido emenda de Cassiano Ucker. A proposta do parlamentar tinha por objetivo alterar a idade mínima da aposentadoria das mulheres. Nesta segunda-feira (7), Ucker retirou a proposta.

Na palavra livre da sessão ordinária, o vereador disse que buscará fundamentos na legislação vigente para fazer novo protocolo. Segundo Ucker, o objetivo é “minimizar efeitos da reforma”.

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