Paulo Alceu

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Santa Catarina poderá perder 104 municípios; entenda

PEC que está na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo.

SC poderá perder mais de 100 municípios com menos de 5 mil habitantes – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/NDSC poderá perder mais de 100 municípios com menos de 5 mil habitantes – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/ND

Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.

Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 1.217 cidades vivem nessa condição. O detalhe absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo.

Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões.

Dá para acreditar. É mais uma situação onde dinheiro público, mal-administrado, acaba sugado por interesses eleitorais, afinal, municípios nasceram na sua imensa maioria para atender núcleos político partidários, visando a perpetuação no poder. Só que pago por nós.

Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104.

Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas.

A profusão de municípios é, no mínimo, irresponsável.