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STF veta reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Votação foi encerrado na noite de domingo (6) pelos votos de Barros, Fux e Fachin

O STF (Supremo Tribunal Federal) sepultou, no final da noite deste domingo (6), a ideia de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

A Constituição proíbe a reeleição para esses cargos dentro de uma mesma legislatura.

Deemistas Rodrigo Maia (esq.) e Davi Alcolumbre (dir.) – O STF não pode autorizar a reeleição de Maia e Alcolumbre – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDDeemistas Rodrigo Maia (esq.) e Davi Alcolumbre (dir.) – O STF não pode autorizar a reeleição de Maia e Alcolumbre – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

A recondução de Maia e Alcolumbre era uma artimanha que vinha sendo arquitetada por grupos de políticos que querem a perpetuação do cargo, legislam a seu favor e deixam seus eleitores de lado.

Apesar de todas as falhas e fraquezas apresentadas nos últimos anos, os ministros do STF fizeram valer o que diz a lei suprema do Brasil. Ponto para o STF.

Orçamento para 2021

Até sexta (11), os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021.

Na prática a norma tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento no exercício seguinte.

Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril e o Congresso precisa aprovar a Lei até 17 de julho, o que não ocorreu em 2020.

Além da meta fiscal, a LDO define, por exemplo, regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União.

Começou

A disputa pela presidência da Mesa da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) está sendo encarada como início das discussões em torno do pleito de 2020.

Serão os cinco membros, presidente, vice e os três secretários, conforme for a composição, que darão sustentação ao governo Carlos Moisés (PSL) nesta segunda etapa. Como o chefe do governo compareceu leve e voltado ao diálogo, os parlamentares estão respondendo na mesma intenção.

Por isso que o MDB está forte para assumir o controle da Casa. Se a bancada anda fechada em ações conjuntas, o nome do atual vice-presidente tem sofrido resistência.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) corre por fora se o favorito for o deputado Mauro de Nadal (MDB). O também emedebista Moacir Sopelsa é o único que une os ulyssistas. Dia 15 sai o acordo.

Marcos Schettini

Condutas reprováveis

Depende do plenário do Legislativo estadual e da sanção do governador Carlos Moisés para virar lei, importante projeto, já finalizado, que penaliza participantes, proprietários e criadores, com multa de R$ 10 mil a até R$ 20 mil, que pratiquem ou promovam luta de galos e cães, abandonem animais e pratiquem zoofilia.

Raul Sartori

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