Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Suplente do PSL pede na Justiça o mandato do deputado Sargento Lima

Alegação é de que o parlamentar não comprovou "justa causa" para justificar a troca partidária sem perda da cadeira na Alesc

Primeiro suplente do PSL-SC, Rudinei Floriano entrou com uma ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que seja decretada a perda do mandato eletivo do deputado Sargento Lima na Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Sargento Lima – Foto: Solon Soares/Alesc/Divulgação/NDDeputado estadual Sargento Lima – Foto: Solon Soares/Alesc/Divulgação/ND

Rudinei alega que a mudança do parlamentar, para o PL, ocorreu sem a comprovação de “justa causa” e pede que seja empossado no seu lugar por quebra da fidelidade partidária. Ele também considera “inválido” o acordo entre o parlamentar e o partido que lhe garantiria preservar a cadeira no Legislativo estadual mesmo filiado à outra sigla.

“O diretório estadual e muito menos seu presidente não tem atribuição estatutária para permitir ou abonar a fuga de parlamento eleito, sem a perda de mandato”, afirma na ação.

“É que o mandato não pode ser tratado como algo disponível, ao
alvedrio das conveniências políticas, como tem assentado a jurisprudência tranquila do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”, argumenta.

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