Texto da reforma da Previdência tem mais de 70 emendas apresentadas

O prazo para apresentação de emendas para o texto da reforma da Previdência, proposta pelo Governo do Estado, terminou na tarde desta quinta-feira (22), com 73 propostas protocoladas por deputados estaduais.

Texto da reforma da Previdência tem mais de 70 emendas apresentadas – Foto: Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação/ND

Entre elas, são quatro emendas parlamentares e outras 69 do Projeto de Lei Complementar. Deste total, mais de 50 foram registradas no processo apenas nesta quinta-feira (22), apresentadas pelos deputados Fabiano da Luz (PT), Maurício Eskudlark (PL) e Paulinha (sem partido), por exemplo.

As indicações consistem em contribuir com os pontos que podem ser melhorados nas propostas originais, enviadas pelo Governo de Santa Catarina.

Entre as modificações, está a mudança no cálculo da contribuição para a previdência social, conforme apresentado emenda do deputado Maurício Eskudlark. A última emenda protocolada trata de alteração na pensão por morte, incluída pela deputada Paulinha.

Além disso, os deputados também levaram em consideração as sugestões das entidades ouvidas durante a audiência pública da última segunda-feira (19), assim como as contribuições enviadas pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) e do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Próximos passos

O calendário para que as comissões de mérito apresentem o relatório preliminar sobre a reforma será na próxima quarta-feira (28).

Além disso, em 3 de agosto, será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia seguinte, seguirá para votação no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina)

Relembre

O projeto enviado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), no fim de junho, busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

Representantes de 30 entidades, entre associações de classe, sindicatos, federações empresariais e centrais sindicais puderam expor seus posicionamentos em relação ao tema durante audiência pública no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na última segunda-feira (19).

Durante a audiência pública, três pontos foram criticados dentro da proposta inicial da reforma da Previdência. São eles: a elevação da contribuição previdenciária, a redução do valor das pensões por morte e a rigidez, considerada injusta, das regras de transição.

O governo já admitiu cancelar o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos. A proposta poderia ser entendida como confisco e causar ações judiciais.