Tramitação da reforma da Previdência é suspensa pela Justiça em Joinville; entenda

Pedido de suspensão da tramitação foi feito por um dos vereadores da Câmara de Joinville e deferido pela Justiça

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville suspendeu, na tarde desta sexta-feira (16), a tramitação da reforma da Previdência, cujos projetos foram enviados pela prefeitura à Câmara de Vereadores da cidade em fevereiro.

A ação foi apresentada pelo vereador Cláudio Aragão (MDB) contra o colega de Casa Alisson Julio (Novo). O argumento é que Alisson, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, teria permitido a tramitação das propostas mesmo que os outros integrantes da comissão tenham aprovado por unanimidade a suspensão da análise dos projetos até parecer jurídico dos procuradores do Legislativo.

Pedido de suspensão foi feito pelo vereador Claudio Aragão – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDPedido de suspensão foi feito pelo vereador Claudio Aragão – Foto: Mauro Artur Schlieck/ND

“Ao decidir desconsiderar deliberação unânime dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente do referido colegiado contrariou as disposições orgânicas e constitucionais, o que confere musculatura à pretensão manifestada neste mandado de segurança. Outrossim, a possibilidade de continuidade da tramitação dos projetos legislativos em questão, inclusive com possível aprovação e entrada em vigor (gerando, portanto, efeitos possivelmente irreversíveis), faz exsurgir o risco de ineficácia da medida caso deferida apenas na sentença”, disse o juiz Roberto Lepper.

Dessa forma, a justiça deferiu liminar suspendendo a tramitação da reforma da Previdência, conforme pedido de Aragão. A Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre o assunto. Já o gabinete do vereador Alisson Julio foi procurado pela reportagem, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.

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