Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


TRE-SC suspende destituição de Buligon da presidência do PSL de Chapecó

Decisão do juiz Jaime Pedro Bunn sustou, também, a convenção do PSL para apoiar João Rodrigues

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) decidiu suspender ato do presidente da Executiva Estadual do PSL, deputado Fabio Schiochet, que destituiu da presidência do partido em Chapecó, o prefeito Luciano Buligon.

Luciano Buligon é prefeito de Chapecó – Foto: Divulgação/ND

Na mesma decisão, o juiz eleitoral Jaime Pedro Bunn, cancelou a decisão da Convenção Municipal que optou por aliança com o PSL para apoiar a candidatura do ex-deputado federal João Rodrigues, do PSD.

Esta manobra, agora considerada ilegal, do deputado Schiochet, tinha por objetivo atender exigência do PP, apoiador de Rodrigues, em troca do voto do deputado Altair Silva contra o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva.  O deputado votou contra, mas o PSL não deverá apoiar João Rodrigues.

O juiz eleitoral Jaime Pedro Bunn concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Márcio Luiz Vicari.

Na parte final da decisão, o magistrado escreveu:

“Ademais, pelo que o respectivo documento dá a conhecer, o ato exoneratório do presidente da executiva municipal de Chapecó é deserto de qualquer fundamentação consistente, cingindo-se a laconicamente enunciar “descumprimento de determinações partidárias”.

Ausentes, pois, as razões pertinentes à dissolução da comissão municipal e anulação da convenção que escolheu os candidatos para o pleito vindouro.

Quanto ao periculum in mora, o identifico diante do calendário eleitoral, tratando-se de determinações partidárias a serem fixadas ao instante que se avizinha pertinente ao registro de candidaturas, o qual se encerra no próximo dia 26 do corrente mês.

Aliás, no mesmo dia em que se realizou a convenção extraordinária, feita de forma açodada e sem a devida publicidade aos correligionários, trataram os novos dirigentes, em horário adiantado da noite, de transmitir a ata à Justiça Eleitoral, revelando, à toda evidência, a tentativa de minar o ato legítimo antes praticado com regularidade e impedir a sua comunicação a esta Justiça especializada.

Com estas considerações DEFIRO a liminar postulada, ao efeito de sustar o ato de destituição do Impetrante da função de presidente da Executiva do PSL do Município de Chapecó, bem como suspender o segundo ato convencional realizado no dia 16 do corrente mês.