Fabio Gadotti

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Urgente: nova decisão autoriza demissão por justa causa na Comcap

Tribunal de Justiça de SC respalda punições em caso de não retorno ao trabalho e prevê multa diária em caso de descumprimento

Em nova decisão, desta sexta-feira (24), o desembargador Sergio Roberto Baasch Luz, do TJSC, autorizou a instauração de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias para “apurar a responsabilização dos servidores da Comcap em razão do não retorno ao trabalho”, inclusive, se for o caso, com demissão por justa causa.

Trabalhadores da Comcap em protesto realizado nesta segunda-feira (20) – Foto: Leo Munhoz/NDTrabalhadores da Comcap em protesto realizado nesta segunda-feira (20) – Foto: Leo Munhoz/ND

Baasch se manifestou em ação da prefeitura para exibir que o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) cumpra a sentença que declarou ilegal a greve deflagrada no início da semana.

Além disso, nesse novo despacho, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão anterior que determinou o restabelecimento integral de todos os serviços públicos atingidos pela paralisação, com liberação de todas as unidades eventualmente bloqueadas pelos grevistas.

Baasch autorizou ainda a utilização de força policial, se necessário, para a desobstrução de imóveis da autarquia.

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