Projeto de Lei prevê indenização a profissionais de saúde vítimas da Covid-19 em Joinville

Projeto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta semana e prevê indenização não inferior a 50 salários mínimos

O vereador Osmar Vicente (PSC) propôs uma lei que prevê indenização para profissionais de saúde da rede pública que forem vítimas de morte, sequelas graves ou invalidez permanente por causa da Covid-19 em Joinville.

O projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana pede indenização financeira não inferior ao valor de 50 salários mínimos (R$ 1.100) para profissionais ou familiares de profissionais que tiverem invalidez parcial permanente, invalidez total ou que morrerem em decorrência da doença na cidade, mesmo com comorbidades.

Vereador quer indenização para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDVereador quer indenização para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 – Foto: Mauro Artur Schlieck/ND

A lei valeria para profissionais de saúde (servidores ou contratados temporariamente) encarregados do transporte de pacientes, cuidados após a morte, atividades de limpeza, manejo de material contaminante, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, trabalhadores de testagens em laboratórios e análises clínicas, servidores de necrotérios e coveiros e todos aqueles que sejam designados na operacionalização de atendimento, serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Segundo Osmar, os profissionais de saúde são chamados de anjos e heróis, mas não há “nenhuma ação efetiva para compensar os riscos do trabalho humanitário e sem precedentes que estes profissionais vêm dedicando em prol da manutenção da vida de milhares de joinvilenses”.

O projeto ainda deve passar por comissões antes de partir para votação em plenário.

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