Vereadores cassados em Joinville: o que acontece agora?

Justiça Eleitoral determinou que Sidney Sabel (DEM) e Osmar Vicente (PSC) tenham o diploma cassado e percam o mandato

Na última sexta-feira (19), a Justiça Eleitoral determinou que Sidney Sabel (DEM) e Osmar Vicente (PSC) tenham os diplomas cassados e percam os mandatos na Câmara de Vereadores de Joinville porque seus partidos teriam registrado candidaturas fictícias para completar a cota de gênero durante as últimas eleições.

Sidney Sabel e Osmar Vicente podem perder mandato – Foto: Mauro Schliek/CVJSidney Sabel e Osmar Vicente podem perder mandato – Foto: Mauro Schliek/CVJ

Mas o que acontece agora? A resposta não é simples. Como ainda cabe recurso à decisão e os dois afirmaram que vão recorrer, os casos ainda podem ter reviravoltas.

A sentença dada pelo juiz Roberto Lepper pede que os efeitos da decisão sejam imediatos. Isto é, os dois devem ser destituídos dos cargos o mais rápido possível.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Cartório Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral da cidade têm se mobilizado para cumprir a sentença, mas ainda não há prazo para a medida e nem nomes de quem poderia ocupar as cadeiras.

Iranel Moraes, chefe de cartório da 95ª Zona Eleitoral, explica que, apesar da sentença ser de cumprimento imediato, há uma parte procedimental necessária para cumpri-la.

Segundo o TRE, deve haver um reprocessamento dos votos em audiência pública, com data ainda a ser marcada.

Com isso, serão apurados os novos quociente eleitoral e partidário, o que muda a distribuição de cadeiras no Legislativo. Como haverá nova lista de eleitos para algum ou alguns partidos, também deve haver nova ordem de suplência para quem obtiver mais cadeiras.

Este cálculo não é automático. A divulgação da lista oficial será feita no sistema e divulgada na própria audiência.

Ainda conforme o TRE, não há data definida em relação à ocupação das novas vagas, uma vez que isso depende do esgotamento de todos os trâmites processuais. Como ainda cabe recurso, isso pode suspender a audiência pública de reprocessamento dos votos.

Até lá, nada muda na Câmara de Vereadores.

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