Vereadores de Blumenau aprovam projeto que evita “tratoradas” do executivo

Proposta prevê que projetos com trâmite especial, tanto no regime de urgência ou urgentíssimo, sejam colocadas em votação apenas 24h após o protocolo de entrada na Câmara

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (9) uma resolução que altera o rito de tramitação dos regimes de urgência e urgentíssimo. O objetivo é evitar que projetos de lei sejam apresentados e colocados em votação no mesmo dia, sem que os parlamentares pudessem ao menos ler o texto da proposta.

O projeto é de autoria dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Gilson de Souza (Patriota), Adriano Pereira (PT), Ito de Souza (PL) e Almir Vieira (PP).

Câmara de Blumenau terá trabalho remoto nas próximas duas semanas – Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de BlumenauCâmara de Blumenau terá trabalho remoto nas próximas duas semanas – Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Blumenau

A proposta prevê que projetos com trâmite especial, tanto no regime de urgência ou urgentíssimo, sejam colocadas em votação apenas 24h após o protocolo de entrada na Câmara.

Há uma exceção, no entanto, para projetos considerados de relevância social. Nestes casos, a proposta e os motivos da urgência terão que ser detalhadas em Plenário. Além disso, a proposta só poderá ser votada desde que o requerimento de inclusão na ordem do dia seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário. Apenas o vereador Jovino Cardoso (Solidariedade) votou não. O parlamentar argumentou que todos os projetos, mesmo os votados “a toque de caixa”, beneficiam a sociedade.

Projeto foi aprovado por 14 votos a 1 – Foto: Reprodução/TVL BlumenauProjeto foi aprovado por 14 votos a 1 – Foto: Reprodução/TVL Blumenau

“Uma vitória histórica! […] Obriga o poder executivo vir a público com 24 horas de antecedência dizer o que consiste o projeto. […] Faz com que vários temas polêmicos que já passaram aqui sem diálogo, como a votação do FGTS dos professores ACTs que passou em urgentíssimo sejam evitados. Isso é muito benéfico”, disse o vereador Bruno Cunha (Cidadania), um dos autores da propostas.

O vereador Ito de Souza (PL) lembrou que em 2018 apresentou um projeto semelhante, mas a proposta foi barrada ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Hoje vivemos um momento histórico, vamos corrigir um dos maiores erros da CCJ. […] Não vamos mais votar projetos a toque de caixa. Não vamos mais aprovar projetos na calada da noite. A democracia passará a ser exercida em sua plenitude a partir de hoje.”, declarou o vereador.

A resolução ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor. A nova votação deve ocorrer na próxima semana.

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