Altair Magagnin

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VÍDEO: narrativa tenta emplacar mérito à proposta que cria aposentadoria especial em SC

Migração é válida para deputados e servidores comissionados que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil. Ou seja, para a elite financeira do funcionalismo público de Santa Catarina

Uma narrativa foi criada para tentar tornar meritório e saudável para os cofres públicos catarinenses a criação da aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos gabinetes dos poderes LegislativoJudiciárioMinistério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira (26) – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDDeputados estaduais durante a sessão desta terça-feira (26) – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/ND

A explicação é que a proposta incentiva a migração dos funcionários que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2004 para o regime de previdência complementar, que é gerido pelo SCPrev.

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A migração é válida para os servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil. Ou seja, para a elite do funcionalismo público catarinense. A matéria abre a possibilidade de cargos comissionados se beneficiarem com uma aposentadoria complementar à previdência social patrocinada com dinheiro público.

“Ao optarem pela previdência complementar, os interessados passarão a recolher a alíquota de 14% ao Iprev, com base no valor do teto do INSS. Sobre o excedente, será aplicado uma alíquota de até 8%, que será depositada em uma conta individual, gerida pelo SCPrev, com uma contrapartida de mesmo valor do ente ao qual o servidor está vinculado”, informou a comunicação do Legislativo.

“Esse é mais um passo que o governo dá no sentido de diminuir o déficit previdenciário, fruto de um acordo que viabilizou a reforma da Previdência”, declarou o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, durante o ato de entrega da proposta ao Legislativo, em 2 de setembro.

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