A União dobra os joelhos para os estados

Pressão iniciada por Raimundo Colombo, de Santa Catarina, levou o Palácio do Planalto a apresentar uma proposta mais viável para as unidades da federação em vez da agiotagem que pratica

Inflexível na renegociação das dívidas que os estados têm com a União, o governo federal acena com a proposta de dar fôlego e evitar maiores problemas sociais nas unidades da federação. Não é bondade, é necessidade.
O governador Raimundo Colombo comprou uma briga boa com a União quando propôs o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Enfrentou a ira de Dilma Rousseff, mas viu, em menos de uma semana, progredir a intenção do Palácio do Planalto em apresentar uma alternativa, algo impensável há um mês, e que vieram no encontro de ontem com o ministro Nelson Barbosa.
Com a calculadora na mão, Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) retornam ao Estado para avaliar, até que ponto, os R$ 500 milhões de economia por ano, que seriam gerados com o alongamento da dívida, uma nova lei que será enviada ao Congresso e um desconto de 20% nas parcelas em 24 meses ou de 40% em uma no, embora o saldo (serviço da dívida) não caia. O vantajoso do novo movimento do Planalto inicia pela provocação catarinense que teve eco e o Estado nem desistiu do mandado de segurança que será analisado pelo STF.

Contrapartidas
O Palácio do Planalto irá cobrar rigor e ajuste fiscal dos estados que forem beneficiados pelo alongamento da dívida. Alguns pontos, como o aumento de contribuição da Previdência dos Servidores, corte em cargos de comissão, seriam melhores assimilados por Santa Catarina, que já fez o dever de casa.   

Matemático 
Antonio Gavazzoni bancou o matemático e fez os cálculos distribuídos à imprensa depois do encontro com Nelson Barbosa. Enquanto defende a tese de que Santa Catarina, embora tenha provocado o debate, não quer comprometer a questão financeira federal, São Paulo teria um desconto de R$ 2,4 bilhões, Minas Gerais R$ 600 milhões, Rio Grande do Sul R$ 500 milhões, Santa Catarina R$ 120 milhões e Alagoas R$ 100 milhões.

“Se fossemos derrotados no Supremo, se não tivéssemos mais espaço para negociar, o alongamento mais a troca do indexador, mais o desconto das prestações em dois anos ou um ano, já é um avanço bastante significativo.”
Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda, sobre as novas propostas que o governo federal apresentou sobre a dívida do estado com a União. 

ANTONIO GAVAZZONI/DIVULGAÇÃO/ND

Luiz Fernando Pezão (E), do Rio de Janeiro, avança nas balinhas doces distribuídas por Gerlado Alckmin, de São Paulo

MELHOR DO QUE ÁGUA COM AÇÚCAR
A coisa está tão feia que a antessala da reunião com o ministro Nelson Barbosa foi o momento para que os governadores dividissem uma pastilha doce distribuída por Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo. Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, foi o primeiro a avançar na oferta, quase que uma analogia à fome de recursos que o Estado tem hoje. Raimundo Colombo fez ares de estar interessado, antes de avançar, e Renan Filho (PMDB) foi na carona. O secretário de Articulação Nacional Acélio Casagrande e o deputado Gelson Merisio, assistiram. O registro foi feito por outro presente, o secretário Antonio Gavazzoni.

Essencial
Um dos grandes aliados para a tese de mandado de segurança impetrado no STF para fazer valer o novo indexador da dívida de Santa Catarina com a União, aprovado pelo Congresso, foi um parecer do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, um nome que ajuda a causa. Ayres Britto cobrou R$ 300 mil pelo trabalho jurídico que deve abrir uma brecha para outras unidades da federação questionarem, mas até o governo catarinense sabe que o valor será motivo de críticas.

Em destaque
O governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) procuraram o deputado federal Esperidião Amin (PP), em pleno domingo. O resultado do encontro foi o adiamento da votação do Decreto Legislativo, proposto por Amin, que determina a validade da lei aprovada pelo Congresso em vez do Decreto Presidencial que alterou o indexador da dívida dos estados de Selic Acumulada para Selic Capitalizada, uma cobrança de juro sobre juro.
 
Indireta
A indefinição de quando será julgado o recurso do ex-prefeito Paulo Eccel (PT) leva a crer que os próprios ministros do Tribunal Superior Eleitoral pretendem empurrar o resultado da pendenga em Brusque para uma eleição indireta na Câmara. Até o prefeito em exercício Roberto Prudêncio (PSD) acredita neste desfecho, baseado, entre outros fatos, em um custo a mais para fazer duas eleições em um período tão curto, no mesmo ano.

Saúde
Depois de voltar de Brasília, o deputado Gelson Merisio (PSD) apresentará hoje uma Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 12% para 15% o gasto mínimo do Estado com a saúde. O assunto estaria acertado com Raimundo Colombo.

Nome
Presidente municipal do PPS de Florianópolis, Zébio Correa da Silva antecipa uma estratégia que o partido irá oficializar depois de fechado o prazo de filiações e troca de partidos. O partido pretende lançar o delegado federal aposentado Ildo Rosa à prefeitura.

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