Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.


Adiado julgamento dos royalties do petróleo reivindicados por Santa Catarina.

Era para acontecer está semana no STF o julgamento da ação histórica sobre os royalties do petróleo que poderá beneficiar Santa Catarina com o ingresso inicial de R$ 300 milhões. Nesse momento um dinheiro muito bem-vindo. A uma grande expectativa de vitória em relação a essa ação protocolada em 1991 pela Procuradoria-Geral do Estado. A demarcação geográfica não da direitos a Santa Catarina , os valores decorrentes da exploração de petróleo na costa catarinense são os estados do Paraná e de São Paulo, que se beneficiam. A PGE busca a revisão dos critérios junto ao STF.