Envolvidos em escândalo da empresa Águas de Palhoça têm habeas corpus negado

Desembargador entende que flagrante "conta com suficientes razões" e "circunstâncias concretas"

Marco Santiago/Arquivo/ND
Caco está preso desde segunda-feira no Deic

Um habeas corpus que pleiteava a soltura dos três presos suspeitos de corrupção no escândalo na autarquia Águas de Palhoça foi negado pelo Tribunal de Justiça. O ex-secretário de Governo Carlos Alberto Fernandes Junior, o Caco, seu pai Carlos Alberto Fernandes, e o empresário Luiz Fernando de Oliveira, da empresa Raiz Soluções Inteligentes seguem reclusos na carceragem da Deic (Diretoria Estadual de Investigação Criminal).

Os três foram presos em flagrante no dia 15 de julho, na operação coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e são acusados de participarem de um esquema para o pagamento de propina para a manutenção de contratos entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e a Águas de Palhoça.

O relator do habeas corpus, desembargador substituto Odson Cardoso Filho, que expediu o documento em regime de plantão no sábado, dia 20, negou a liminar por considerar que a medida cautelar não foi instruída com os elementos que fundamentaram a prisão, especialmente os relatórios produzidos pelo Gaeco. Para o desembargador substituto, a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante “conta com suficientes razões referentes às circunstâncias concretas”.

O advogado que apresentou o habeas corpus, Gastão da Rosa Filho, alegou que a prisão foi “arbitrária” e com “violência desnecessária”. Em vídeo do momento da prisão, mostrado com exclusividade ontem pela RIC TV, o irmão de Caco, Eduardo Fernandes, aparece dando uma gravata em um dos integrantes do Gaeco. Ele chegou a ser preso por desacato, mas foi liberado.

ENTENDA O CASO

Sexta-feira – 12/07

Um valor de R$ 100 mil teria sido pago pelo empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva, dono da Raiz Soluções Inteligentes ao secretário de Governo de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco para a manutenção do contrato da Raiz com a Águas de Palhoça. A negociação teria ocorrido em frente à casa de Caco e fotografada pelo Gaeco.

Segunda-feira – 15/07

O Gaeco prendeu em flagrante o secretário Caco e o empresário Luiz Fernando. Luiz supostamente pagava a segunda parte da propina para Caco. O pai de Caco, Carlos Alberto Fernandes, também foi preso, acusado de ser o intermediário entre a autarquia e a empresa. Todos foram levados à carceragem da Deic.

Terça-feira – 16/07

O prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) anunciou a exoneração de Caco da secretaria de governo e o afastamento por 60 dias do servidor público Allan Pyetro de Melo Souza, superintendente da Águas de Palhoça. Allan chegou a ser levado à Deic para esclarecimentos, mas foi liberado.

Quarta-feira – 17/07

A juíza Carolina Ranzolin decretou a prisão preventiva dos três envolvidos no caso. Ela classificou o caso como “nefasto esquema de corrupção”. Segundo o despacho, um valor de R$ 280 mil foi pago como propina pela manutenção do contrato.

Sábado – 20/07

O desembargador Odson Cardoso Filho negou o pedido de habeas corpus para a soltura dos envolvidos. O documento foi impetrado pelo advogado Gastão da Rosa Filho, que alegou arbitrariedade no momento da prisão.

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