Além do Hospital Celso Ramos, Cepon e Hospital Universitário não têm Habite-se

Vistoria dos bombeiros encontrou problemas que comprometem tanto a segurança dos funcionários quanto dos pacientes

O HU (Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago) e o Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), em Florianópolis, não têm Habite-se aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O mesmo foi constatado no Hospital Governador Celso Ramos, quando a unidade foi alvo de princípio de incêndio. 

O Habite-se é um documento que comprova que os empreendimentos foram construídos seguindo as exigências de segurança vigentes pela lei brasileira. A ausência do alvará em ambas as unidades foi apurada pela reportagem do ND e confirmada pela administração das instituições na última sexta-feira (22).

Hospital Universitário em Florianópolis – Foto: Arquivo/Bruno Ropelato/NDHospital Universitário em Florianópolis – Foto: Arquivo/Bruno Ropelato/ND

Tanto no Cepon quanto no HU, os bombeiros fizeram inspeções e encontraram problemas que comprometem a segurança dos funcionários e pacientes. Juntas, as duas unidades recebem uma média de 13 mil pacientes por mês.

No Cepon, os bombeiros indeferiram o projeto para o Habite-se em 25 de junho de 2019. Na mesma data, a administração precisou assinar um PRE (Plano de Regularização de Edificação), comprometendo-se a executar todas as melhorias solicitadas. O prazo vence em 24 de junho de 2020. 

Apesar do indeferimento do Habite-se, as normas contra incêndios estão asseguradas no Cepon. O local conta com PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) e tem brigada constituída. 

A edificação também apresentou sistemas vitais e, por isso, o “local conta com o Atestado de Edificação em Regularização”, que comprova a iniciativa de melhorias no local.

Melhorias no Cepon

No Cepon, o Corpo de Bombeiros solicitou acréscimo de 10 centímetros na altura dos guarda-corpos, assim como instalação de novas destas estruturas. A corporação também pediu a separação da alimentação elétrica do elevador de emergência e quadro de bombas do sistema de hidrantes, rebaixamento de algumas placas de saída, instalação de luminárias de emergência, bem como laudos e Anotações de Responsabilidade Técnica referentes à execução dos sistemas de prevenção e combate à incêndios.

Na última semana, o complexo hospitalar interditou 14 leitos para realizar uma reforma na estrutura. Nas obras, que devem ser finalizadas em março de 2020, algumas melhorias solicitadas pelos bombeiros serão feitas.

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HU não tem Habite-se e nem Projeto de Combate a Incêndio

Já no Hospital Universitário, além da ausência do Habite-se, o prédio não conta com projeto preventivo aprovado contra incêndio. Por isso, os bombeiros classificam a estrutura como “irregular”.

A própria administração reconheceu a problemática e informou, na semana passada, que a última vistoria dos bombeiros constatou a necessidade de alterações nas plantas arquitetônicas, de engenharia, sinalização e segurança. 

O PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) é o alvará que garante a saúde e a segurança das pessoas que circulam no prédio. Itens como extintores de incêndio, hidrantes, sinalização e saídas de emergência devem constar na unidade para que os bombeiros aprovem o plano. 

Segundo a corporação, a orientação repassada ao HU é de que seja formalizado um Plano de Regularização de Edificação. Aí sim poderá ser emitido o atestado que regulamenta o edifício.

Contrapontos

Ao ser questionado sobre possíveis interdições no prédio, o Corpo de Bombeiros Militar informou, por meio da assessoria de imprensa, que a edificação é classificada como sendo de alta complexidade e deve se adequar às normas de segurança contra incêndio e pânico.

“O CBMSC atua junto com a administração do hospital para a resolução dos problemas graves, para que não seja aplicada nenhuma medida extrema e prejudicial para a sociedade. A Seção de Atividades Técnicas (SAT), de Florianópolis, gestiona para que a administração do hospital busque a regularização da edificação o mais rápido possível, pois entende que é a melhor solução para o caso em questão”.

O ND também solicitou o detalhamento dos motivos que levaram o indeferimento dos planos de Habite-se e PPCI, mas a corporação possuiu até  20 dias para  fazer a entrega dos documentos, segundo a Lei de Acesso à Informação.

Por meio de nota, a administração do HU informou que a “equipe de Infraestrutura do HU está em processo de atualização das plantas arquitetônicas e de engenharia da edificação”. A partir daí, será elaborado o PPCI. A expectativa é de que o serviço seja feito até o fim do ano.

A administração também afirmou que estão sendo adotadas medidas mitigatórias, como sinalização de emergência, contratação de bombeiro profissional civil e está em andamento o curso de capacitação de toda a equipe para prevenção de incêndios.

No Cepon, a gerência administrativa informou que está “terminando as adequações sugeridas pelo Corpo de Bombeiro após  vistoria”. Finalizado o trabalho, a unidade poderá solicitar aprovação do Habite-se.

O Corpo de Bombeiros informou que está em contato com as unidades, principalmente para a regularização dos prazos.

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