Alexandre de Moraes autoriza acesso de advogados ao inquérito sobre Fake News

Cópias do processo serão disponibilizadas às defesas dos investigados pela 'CPI das Fake News'; documentos devem ser mantidos em sigilo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte, conhecida como ‘CPI das Fake News’.

Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDO ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi Júnior.

Leia também:

Moraes determinou, no entanto, que os advogados deverão manter o sigilo dos documentos que receberem.

“Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro.

No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, para contestar a forma de abertura da investigação.

A abertura do inquérito foi feita pelo próprio Supremo em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida.

De acordo com Toffoli, é uma forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e segurança dos membros do STF.

Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação foi questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, mas Moraes não aceitou o arquivamento.

+ Política