CPI dos Respiradores: ex-controladora adjunta diz que Saúde recusou apoio da CGE

Segundo Simone Becker, aquisição dos 200 respiradores junto à empresa Veigamed não teve a lupa da Controladoria-Geral do Estado

Em depoimento à CPI dos Respiradores nesta quarta-feira (2), Simone Becker afirmou que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) recusou o apoio da CGE (Controladoria-Geral do Estado) nas compras relacionados à Covid-19. 

Segundo a ex-controladora-geral adjunta de Santa Catarina, entre os processos que não tiveram a lupa do órgão está a aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed. O contrato com dispensa de licitação e pagamento adiantado foi firmado em 26 de março. A CGE, porém, soube do processo apenas no dia 17 de abril.

Simone Becker foi ouvida na CPI dos respiradores nesta quarta-feira (2) – Fábio Queiroz/Agência AL/ND

Segundo Simone, a negativa para acompanhar os processos de forma presencial ocorreu em uma reunião na Defesa Civil, em Florianópolis, no dia 31 de março. O local tem uma sala de situação para tratar assuntos relacionados ao coronavírus e é gerido pela SES. 

No encontro, além da ex-controladora estavam outros dois funcionários da CGE. Representando a pasta da saúde, a ex-servidora Márcia Pauli e o diretor de Licitações e Contratos da SES, Carlos Charlie Campos Maia, foram chamados. 

Conforme o depoimento de Simone na CPI nesta quarta, os membros da CGE perceberam as dificuldades na garantia de aquisição de vários produtos para tratar pacientes com coronavírus e ofereceram ajuda. A iniciativa inicial era enviar auditores presencialmente à Defesa Civil para acompanhar as compras. Na reunião, Carlos negou a ajuda. 

“Ele comentou que tinha residência à CGE porque a gente tinha feito um trabalho nas lavanderias [dos hospitais] verificando os serviços. Aí, ele comentou que era contra a gente, porque a gente não tinha avisado a saúde [sobre a investigação]. Ele falou que não precisava de auditores e que os processos estavam bem instruídos e que não era interessante porque a gente não conhecia o operacional do sistema da saúde e que, naquele momento, eles não tinham tempo de hábil para buscar senhas e explicar o sistema”, disse.

Em depoimento anterior à CPI, no entanto, o diretor de Licitações afirmou que a controladoria não ofereceu auxílio nos processos. Após a fala de Carlos, a postura do órgão foi criticada pelos deputados, já que a compra com a Veigamed só foi descoberta pela CGE após o dinheiro ter sido pago. 

Segundo o relator Ivan Naatz, nenhum dos ouvidos na CPI até o momento haviam comentado a reunião. “Ninguém falou nada sobre isso. Todos que sentaram aqui não falaram nada”, disse. 

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A presença dos auditores na Defesa Civil só foi autorizada após uma reunião com o então secretário Helton Zeferino, segundo Simone. Durante o encontro remoto, no dia 2 de abril, a Helton teria solicitado ajuda e dado autorização para o trabalho. 

Seis dias depois, dia 8, os funcionários da controladoria passaram a monitorar os contratos. A compra dos respiradores junto à Veigamed, contudo, já havia sido finalizada. Conforme Simone, a CGE não participou da aquisição.

“Eu fiquei sabendo no dia 17 de abril pela CGU (Controladoria-Geral da União). No grupo, não comentaram [sobre] a Veigamed”, disse.

Grupo de WhatsApp

Chamada na Alesc após ter seu nome vinculado a um grupo de WhatsApp que tratava da compra de equipamentos para o Estado, Simone colocou seu celular à disposição da CPI. Ela também apresentou uma cópia das conversas do grupo chamado ‘Covid-19 – Compras’.

Em relação às conversas, a ex-controladora disse que ingressou no grupo dia 22 de março, depois de um pedido do então titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira.

Questionada sobre a natureza do conteúdo, ela defendeu que o grupo foi criado para a formulação de um Projeto de Lei que tratasse do pagamento antecipado das compras. O texto chegou a ser encaminhado para a Alesc, mas foi retirado pelo governo.

“Não sei dizer porque ele foi retirado, mas isso me surpreendeu”, afirmou. “Acredito que existia uma pressão dos fornecedores [pelo pagamento antecipado], mas minha defesa foi sempre pelo projeto de lei. Por mais que houvesse essa pressão, haveria o amparo de uma lei.”

Exoneração

Apesar de garantir que a compra dos respiradores desgastou a imagem da CGE no Estado, Simone negou que sua exoneração foi consequência do episódio. Segundo ela, foi o “descontentamento com o papel da CGE no governo” que motivou a saída. 

O questionamento sobre a saída foi feito pelo deputado João Amin, que classificou como “inútil” o papel da controladoria no processo de compras dos respiradores.  

Desconectada da Fazenda desde o início de 2019, a CGE, segundo Simone, não recebeu apoio suficiente do executivo. Faltam funcionários e, sobretudo, uma “regulamentação do órgão”.

Requerimentos

Antes do depoimento, o deputado Ivan pediu a fala e informou que na próxima terça-feira (7) irá apresentar dois requerimentos de urgência. 

Um deles trata da presença de Cauê Lopes Martins. Representante da Brazilian Trade, ele foi convidado a participar da CPI, mas não retornou o contato. “Ele é uma peça muito importante no caso”, afirmou. 

O outro requerimento será enviado à CGE e trata da sindicância feita pelo órgão sobre a compra dos respiradores. Apesar de sido apresentado à CPI na última semana, o documento entregue está incompleto.

“Veio metade. Não vieram os anexos, que são muito importantes. Eu queria requerer a expedição do documento com urgência”. 

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