Aposentadorias vitalícias custam R$ 3,1 milhões por ano aos cofres públicos de Santa Catarina

Nove ex-governadores e duas viúvas recebem entre R$ 15 mil e R$ 23,8 mil por mês

O governo de Santa Catarina gastou, entre janeiro de 2011 e novembro de 2014, R$ 13 milhões com o pagamento de pensões especiais para nove ex-governadores e duas viúvas de ex-governadores. Cada ex-governador recebe R$ 23,8 mil por mês e as viúvas recebem R$ 15 mil mensais cada. Santa Catarina é o sexto colocado entre os demais Estados brasileiros nos gastos anuais com este benefício, no total de R$ 3,1 milhões. Os dados de todos os Estados fazem parte de um levantamento publicado pelo jornal “O Globo”.

Com o valor pago aos 11 beneficiados nos últimos três anos, o governo estadual poderia pagar as despesas de 4.333 alunos da rede estadual de ensino por um ano, considerando o cálculo feito pelo GT Custos (Grupo de Trabalho de Apuração de Custos) em 30 escolas do Litoral, Vale, Norte, Sul, Oeste e Meio-Oeste. O grupo analisou os custos das unidades educacionais no ano de 2012, desde a folha de pagamento até a merenda e chegou a um custo médio anual de cerca de R$ 3.000 por aluno. 

Entre os 104 ex-governadores que ganham pensão especial, 15 estão cumprindo mandato de senador. O grupo, segundo a reportagem, soma os dois rendimentos, beneficiando-se de uma falha na legislação, que instituiu um teto federal, mas não um teto nacional. Dois senadores de Santa Catarina são beneficiados com o soma dos dois salários e são citados pelo jornal carioca: Casildo Maldaner e Luiz Henrique da Silveira.

Os dois senadores do PMDB também recebem pelo Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina) “subsídios de ex-parlamentar”, segundo os dados do Portal da Transparência do governo estadual. Luiz Henrique tem vencimentos de R$ 8.335,15 e Casildo de R$ 9.550,95. O ex-governador Henrique Cordova recebe o mesmo valor de vencimentos de Maldaner, também pago pelo Iprev. O ex-governador Paulo Afonso Vieira também acumula com a aposentadoria especial o salário de R$ 26,5 de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, segundo o mesmo Portal da Transparência.

Casta de ex-governadores e viúvas

Segundo o levantamento de “O Globo”, nas 27 unidades da federação, 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. O benefício, diz o levantamento, forma “uma casta formada por 104 ex-governadores e 53 viúvas”. Em dezembro, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao Tesouro de seu Estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.

A reportagem ainda cita Jaques Wagner (PT), que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro e passará a receber, automaticamente, R$ 19,3 mil por mês. A Bahia foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro. “A lei foi feita sob encomenda para beneficiar o próprio Wagner, que deve virar um superministro do governo da presidente Dilma Rousseff”, apresentou a reportagem. “Mas, um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu Estado como ex-governador – que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado”, completou o texto assinado pelos jornalistas Simone Iglesias e Chico de Gois.

Deputado tenta cassar benefício

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou duas ações populares no TJ-SC (Tribunal de Justiça) e um projeto de lei solicitando o fim do pagamento, mas não conseguiu anular o benefício. No STF (Supremo Tribunal Federal) duas ações tentam acabar o pagamento: uma reclamação (RCL 5365), apresentada por Baldissera em 2007, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3861) proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O deputado estadual abriu mão da reclamação em nome da ADI e criou uma petição eletrônica, em junho, para tentar acelerar o julgamento no STF. O caso se arrasta no STF desde 2007 e o último despacho do ministro Marco Aurélio, relator do caso, é de outubro de 2012.

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