Arquivada investigação de irregularidades em projeto de lei sobre funerárias de Joinville

Conselho de Ética da Câmara de Vereadores encerrou procedimento depois que vereador Levi Rioschi disse que foi mal interpretado durante pronunciamento

Foi arquivado o processo que investigava possíveis irregularidades envolvendo o PL (projeto de lei) 277/2014, que regulamenta o serviço funerário em Joinville. A votação ocorreu em reunião do Conselho de Ética da CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville), na tarde desta terça-feria. O processo foi iniciado a partir de denúncia de uma empresa funerária pedindo o adiamento da votação do projeto.

O Conselho foi convocado para ouvir os esclarecimentos do vereador Levi Rioschi (PPS). Conforme a representação feita pela empresa à CVJ e ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o parlamentar teria denunciado “que os vereadores estariam recebendo propina para votarem o projeto de lei”, durante a sessão de 15 de dezembro de 2015. Ao Conselho de Ética, o vereador Levi Rioschi leu a sua defesa e pediu retratação, explicando que foi mal interpretado.

Durante sua fala na sessão, o vereador pediu mais esclarecimentos jurídicos ao projeto das funerárias, porém, no mesmo pronunciamento, mencionou que o projeto de lei complementar 47/2015, que tratava do estacionamento rotativo, poderia estar sofrendo influência de lobby para aprovação com o texto original. O parlamentar afirma que disse isso “no calor da discussão”. Quanto à propina, o vereador explicou que “não há e não houve acusação de pagamento e/ou recebimento de propina por qualquer vereador desta Casa para votação dos projetos”.

O pedido de adiamento, por 30 dias, da votação, em plenário, do PL 277/2014 ocorreu durante a sessão do dia 15 de fevereiro, após o vereador Rodrigo Fachini (PMDB) apresentar requerimento seguindo orientações do corpo jurídico da Câmara, que orientou para que a questão fosse discutida no Conselho de Ética da Casa.

Sabrina Seibel/divulgação/ND

Vereador Levi (de terno ao fundo) disse que em momento algum quis colocar em dúvida a idoneidade dos demais vereadores

Nota sobre o posicionamento do vereador Levi

Em defesa protocolada junto a Conselho de Ética desta casa, o Vereador Levi Rioschi, esclareceu que, amparado pela sua imunidade parlamentar, foi à Tribuna deste Legislativo Municipal manifestar-se quanto aos projetos de Lei Complementar 47/2015 e Projeto de Lei 277/2014, que estavam sendo discutidos naquela noite. Contudo, houve equívocos na interpretação de sua fala, levando à falsa impressão de que estaria afirmando o pagamento/recebimento de propina para aprovação do projeto 277/2014.

O que o Vereador Levi Rioschi pretendia com sua fala eram tão somente esclarecimentos, pois estava com algumas dúvidas quanto ao Projeto, e em momento algum pretendeu colocar em dúvida a idoneidade dos Vereadores, ou afirmou que estariam recebendo propina, requereu tão somente esclarecimentos pelo Jurídico da Casa, quanto ao projeto das funerárias.

Desta forma, o Vereador Levi Rioschi, retratou-se perante o Sr. Presidente da Comissão de Ética e membros, ao passo que sua fala, no “calor da discussão” daquele dia, acabou por ensejar dúvidas.

Não há e não houve por parte deste Vereador acusação de pagamento e/ou recebimento de propina por qualquer Vereador desta Casa para votação dos Projetos.

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