Bancada catarinense se prepara para referendar aprovação da Reforma da Previdência

Déficit orçamentário, ajuste de contas e necessidade de criar condições de confiança para investimentos justificam votos dos parlamentares

Câmara dos Deputado vota segundo turno da proposta de reforma da Previdência a partir de 6 de agosto. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/NDCâmara dos Deputado vota segundo turno da proposta de reforma da Previdência a partir de 6 de agosto. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/ND

A bancada catarinense na Câmara dos Deputados se prepara para referendar em segundo turno o texto base da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (10) por 379 votos a favor e 131 contra. Dos 16 parlamentares, 15 votaram a favor, colocando Santa Catarina como a bancada parlamentar com percentual mais alto de votos favoráveis – 93% – entre todos os Estados do país.

Os 15 deputados federais catarinenses justificaram o voto favorável basicamente por três argumentos muito difundidos pela base aliada do governo Bolsonaro na Câmara Federal.  O primeiro é baseado em números que apontam o déficit do atual sistema previdenciário e a impossibilidade de continuar pagando R$ 750 bilhões ao ano nos próximos anos.

O segundo é a economia que o novo sistema previdenciário pode proporcionar nos próximos 10 anos com mecanismos que combatem fraudes e distorções, garantindo ainda os pagamentos da própria Previdência e da Assistência Social.  Outros dois argumentos utilizados são as consequências econômicas previstas com a aprovação do novo sistema: gerar confiança no mercado para atrair investimentos e finalmente acabar com a estagnação gerada pela crise nos setores produtivos do país.

Porém, o peso da bancada catarinense foi garantido depois que três questões foram alteradas do texto-base: a aposentadoria rural e a capitalização continuada e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Foi assim, por exemplo, que as deputadas Carmem Zanotto (Cidadania) e Geovânia de Sá (PSDB) definiram seus votos nos últimos instantes.

A votação em segundo turno da Reforma da Previdência está marcada para acontecer a partir do próximo dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Assim como aconteceu no primeiro turno, serão necessários 308 votos para aprovação do texto. De acordo com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), essa etapa deve ser concluída até o dia 8. Caso seja aprovado em segundo turno, o texto da PEC seguirá para apreciação do Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto.

AS JUSTIFICATIVAS:

VOTO A FAVOR

  • Ângela Amin (PP)

Desde o início me posicionei favorável à reforma da Previdência com algumas observações como a questão rural, a do pessoal da área da Educação e a capitalização continuada, que é mais uma questão social do que da previdência.

  • Carlos Chiodini (MDB)

Pela necessidade de equilíbrio fiscal, pois é notório que o Brasil está inviável com o déficit previdenciário atual. Votei favorável até para garantir a previdência futura das pessoas, além de estabilidade econômica e investimentos.

  • Carmen Zanotto (Cidadania)

Desde a chegada do texto ao Congresso até a votação em plenário não deixei de me posicionar por temas prioritários de interesse da sociedade brasileira. Conquistamos com muito diálogo a retirada dos trabalhadores rurais, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o sistema de capitalização, em que o trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Não é a reforma que queríamos, mas trabalhamos para torná-la menos dura. As mudanças foram justas.

  • Caroline de Toni (PSL)

Não haverá futuro para o Brasil se não houver nova previdência. O colapso orçamentário é eminente e por isso votei  a favor das alterações tanto nas votações da CCJC, como em plenário no primeiro turno. Temos a responsabilidade de garantir o futuro do Brasil, equilibrando as contas e permitindo que nosso país volte a crescer.

  • Celso Maldaner (MDB)

Para viabilizar nosso país que está parado há uma década e não cresce. Após a reforma da Previdência, temos que fazer a reforma tributária para colocar o Brasil no trilho para retomada do crescimento, trazendo confiança para os empreendedores.  Reforma da Previdência é um sinal verde para que possamos gerar emprego e renda.

  • Coronel Armando (PSL)

A Reforma da Previdência é necessária porque as contas não fecham. Hoje, se vive mais e se usa o sistema previdenciário, que se encontra em déficit. Nas condições atuais, não poderíamos sustentar o atual sistema por dois anos. O governo teve que fazer ajustes em algumas categorias, o que é normal no processo democrático. Outros governos tiveram oportunidade de fazer a reforma e não a fizeram, ao contrário do governo Bolsonaro, que teve a necessidade de fazer a reforma e está fazendo.

  • Daniel Freitas (PSL)

A Reforma da Previdência é pauta prioritária na agenda nacional. Há cada vez menos gente contribuindo para a Previdência, sendo que os aposentados apresentam uma expectativa de vida cada vez maior. Trata-se de um regime condenado a falência em muito pouco tempo e há dados suficientes comprovando que o sistema atual é uma fábrica de privilégios. Não há  alternativa para o Brasil, além da implantação de uma nova previdência que garanto, de fato, as aposentadorias dos brasileiros nas próximas décadas.

  • Darci de Matos (PSD)

Ou nós aprovamos a reforma, ou o Brasil vai para o fundo do poço, falido. A reforma da Previdência ataca privilégios, como as aposentadorias especiais de deputados e senadores e dos servidores públicos com altos salários, e garante o pagamento dos salários dos aposentados no futuro. A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para o Brasil voltar a crescer.   

  • Fabio Schiocheti (PSL)

Votei favorável porque o Brasil tem dois caminhos: ou aprova e caminha para um destino sustentável nos próximos 10, 20 anos ou caminha para a bancarrota como aconteceu com a Grécia, pois a conta atual é impagável da forma como está. Temos o segundo turno da votação em 6 de agosto e buscaremos a maioria, pois o brasileiro já entendeu a necessidade da reforma.

  • Geovânia de Sá (PSDB)

O envelhecimento da população brasileira é confirmado por especialistas. O número de idosos  já é maior que a quantidade de jovens e a situação só tende a ficar cada vez mais alarmante. Por isso, meu voto é favorável. É a favor daqueles que já muito contribuíram para o desenvolvimento do nosso país e das próximas gerações de trabalhadores; para que continuem recebendo o benefício da aposentadoria.

  • Gilson Marques (Novo)

Sempre fomos favoráveis a uma Reforma da Previdência. O sistema atual é injusto e insustentável. Injusto porque os 20% mais pobres ficam com 3% do gasto previdenciário, enquanto os 20% mais ricos ficam com 41%. Insustentável porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos, ou seja, temos cada vez menos pessoas contribuindo e por outro lado, aposentados recebendo os benefícios por mais tempo. A Previdência já consome 52% do orçamento federal e deve chegar a 80% em 2026 se nada for feito.

  • Hélio Costa (PRB)

Eu votei a favor da Reforma da Previdência devido à necessidade do país sair da crise. A matéria é importante para o equilíbrio econômico nacional e dá tranquilidade para o Presidente Bolsonaro governar. Estou otimista quanto ao futuro da nação.

  • Ricardo Guidi (PSD)

Mais do que por opção, foi por necessidade. O Brasil precisa ajustar suas contas, pois o rombo aumenta ano a ano e num período curto o país poderia não honrar mais seus compromissos, como aconteceu com a Grécia e outros países. A reforma da Previdência é um compromisso com o saneamento das contas públicas, mas melhorar a economia e garantir investimentos.

  • Rodrigo Coelho (PSB)

Eu votei de acordo com a minha consciência, com a convicção de que é a melhor opção para o Brasil. É necessário dar um sinal ao mercado de confiança que o Brasil é responsável pelas suas contas. Se não fosse aprovada a Reforma da Previdência, o Brasil tinha grandes chances de quebrar, e os principais pontos polêmicos, como o BPC, (aposentadoria) rural, e a capitalização foram retirados.  

  • Rogério Peninha (MDB)

Votei pelo Brasil. Sem a nova previdência, o país iria quebrar. Imagina que a cada R$ 100 que os brasileiros pagam em impostos, R$ 52 vão para a Previdência Social. Com a reforma em vigor, haverá mais recursos públicos para investimento, a confiança do setor produtivo aumenta e o desemprego cai.

Voto contra

  • Pedro Uczai (PT)

A Reforma não mexe com privilégio, mexe com pequenos, trabalhadores e com a economia. Não é esse o caminho. O caminho é aumentar o emprego para aumentar contribuição para equilibrar.  A reforma vai aumentar a desigualdade social, a exclusão previdenciária. Os brasileiros vão trabalhar mais, contribuir mais e, na base de cálculo, receber menos.

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