Câmara arquiva convocação de Cesar Souza Júnior para reunião sobre problemas na temporada

Pedido foi anexado a proposta de audiência pública que pretende fazer balanço da Operação Presença montada especialmente para os meses de verão

O presidente da Câmara de Vereadores, Erádio Manoel Gonçalves (PSD), decidiu anexar requerimento de convocação do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) para reunião extraordinária da Comissão de Turismo a um pedido já existente de audiência pública. A reunião marcada para esta quinta-feira (4) convidou, além do chefe do executivo, os secretários de Serviços Públicos, de Turismo, Casan, Fatma e Procon.

Divulgação/CMF/ND

Requerimento foi apensado à audiência e colocado em votação pelo presidente

O objetivo, segundo o autor da proposta, vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), é debater problemas da atual temporada, como saneamento, ambulantes de praia e ônibus de turismo na cidade. Já a audiência aprovada no ano passado, pretende debater os resultados da Operação Presença, que envolve 56 entidades em diferentes frentes durante o mesmo período do verão.

“Vou entrar com recurso legislativo contra a decisão do presidente em apensar meu requerimento a uma matéria vencida e já votada”, declarou Lela. O requerimento foi apensado à audiência e colocado em votação no plenário, apenas Lela votou contrario.

Ricardo Camargo (PR) interviu e dirigiu a palavra o presidente da Câmara afirmando que esta não era a postura que o legislativo vinha adotando. “O senhor não consultou o autor do requerimento, simplesmente colocou em votação o arquivamento, ou apensamento. Essa proteção é perigosa e problemática diante do nosso papel como vereadores”, declarou.

Segundo Erádio, as matérias tratariam do mesmo assunto, mesmo entendimento do líder do governo Dalmo Meneses (PP). “O requerimento de chamar apenas o prefeito é questão política, porque não chamar todas as 56 entidades que estão envolvidas na Operação Presença?”, questionou Dalmo.

De qualquer forma, segundo o vereador, a reunião está marcada para a próxima quinta. “Todos já foram convidados, Casan, Fatma e Procon já confirmaram”, afirmou. Segundo o vereador, a reunião pretende tratar dos problemas de saneamento surgidos durante a temporada, além de abordar ainda a questão dos ambulantes nas praias e a falta de estrutura da cidade para receber ônibus de turismo.

“Mesmo depois da decisão de permitir a venda de qualquer marca de bebidas nas praias, o Procon continua recebendo denúncias de que os ambulantes estão sendo obrigados a vender somente uma marcar de bebida, o que fere a livre concorrência”, emendou Lela.

Em dezembro, após denuncias de que o município estaria extrapolando a legislação ao permitir apenas a venda de bebidas da marca Schin da Brasil Kirin fez o prefeito voltar atrás e permitir a livre concorrência. No entanto, segundo as denúncias, representantes da empresa acompanhados de fiscais do município continuariam pressionando os ambulantes.

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