Comissionados indicados por Douglas Borba são mantidos nos cargos

Após a exoneração do ex-secretário da Casa Civil do governo de SC, 23 pessoas seguem em cargos comissionados em várias áreas da administração

Quando surgiram as primeiras denúncias de irregularidades na compra dos 200 respiradores junto à empresa Veigamed, o governo do Estado exonerou Márcia Geremias Pauli do cargo comissionado de superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde. A permanência no cargo se apresentava incompatível como processo investigatório da compra dos equipamentos chineses e pagamento antecipado.

Passado mais de um mês que o escândalo veio à tona, a mesma lógica não foi aplicada em relação ao ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba. Ele é investigado, foi exonerado e está preso, mas as indicações de cargos comissionados feitas por ele no governo catarinense foram mantidas.

Douglas Borba indicou 23 pessoas para cargos comissionados – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/NDDouglas Borba indicou 23 pessoas para cargos comissionados – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

Ao todo, o ex-secretário Douglas Borba indicou 23 pessoas a cargos comissionados em várias áreas da administração. O ND levantou dados junto ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial do Estado nos meses de maio e junho.

Os indicados ocupam cargos na Fundação Catarinense de Cultura, Junta Comercial do Estado, Instituto de Previdência do Estado e Secretaria da Educação, além da Casa Civil. Foi constatada a exoneração de apenas um cargo comissionado indicado por Borba, o ex-subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann Machado, que deixou o governo em 18 de maio.

Das 23 indicações examinadas, 12 são servidores efetivos e 11 exclusivamente cargos em comissão. Para os efetivos, que prestaram concurso público, o cargo comissionado representa uma gratificação pelo acréscimo de responsabilidade repassado por quem indicou ao cargo comissionado.

Já nos casos dos que atuam exclusivamente como comissionados, são pessoas que trabalhavam na iniciativa privada, fora do Governo e foram chamadas pelo ex-secretário Borba para integrar a equipe. A maioria desses nomes, que são exclusivamente comissionados, tem ligação com a cidade de Biguaçu, cidade onde Borba morava, tinha escritório de advocacia e exerceu o mandato de vereador entre os anos de 2013 e 2016.

Indicados seguem nos cargos

Apesar da exoneração e prisão de Borba, quase todos os indicados por ele permanecem nos cargos comissionados. As despesas com os 11 comissionados que não são efetivos representaram R$ 58,6 mil reais aos cofres públicos no mês de maio. O impacto financeiro dos 23 comissionados indicados por Borba, incluindo os efetivos, representa R$ 163,7 mil reais mensais.

Planilha dos cargos indicados por Douglas Borba – Foto: Divulgação/NDPlanilha dos cargos indicados por Douglas Borba – Foto: Divulgação/ND

A redução de despesas com cargos comissionados foram amplamente debatidas nas últimas eleições como alternativa para reduzir o tamanho da máquina pública. Após eleito, Carlos Moisés anunciou o corte de 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representou, conforme o governo, a redução de um terço a estrutura do Estado. Em contrapartida às medidas adotadas no ano passado, a permanência dos comissionados em funções de confiança indicados por um secretário investigado, exonerado e preso contraria o discurso de moralidade pública e de redução dos gastos.

Segundo a Casa Civil, dois servidores pediram exoneração dos cargos comissionados após a prisão de Borba. O órgão não especificou os nomes e destacou que a maior parte dos indicados são efetivos e que passaram a receber gratificação por exercerem cargo comissionado com base em critérios técnicos.

A reportagem enviou perguntas ao gabinete do governador Carlos Moisés sobre o procedimento para indicação e exoneração de comissionados. Conforme as respostas, todos os gestores devem cumprir a Lei Estadual 741, aprovada no ano passado, que baliza nomeação de comissionados no Estado.

Planilha com indicações foi encontrada em celular de Borba

O ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba, que está preso preventivamente desde 6 de junho, tem pago um preço caro por suas indicações. Além de ser apontado como o responsável pela indicação da empresa Veigamed para o governo no processo de compra de respiradores que culminou num prejuízo milionário aos cofres públicos, também acumula indicações políticas no governo que ajudaram a formar o elemento comprobatório determinante para que ele fosse colocado atrás das grades.

As indicações políticas estão registrados na foto de uma planilha encontrada no celular de Douglas Borba em perícia realizada após a apreensão do aparelho pela Polícia Civil. Conforme o arquivo, os cargos são organizados junto ao nome dos indicados e de quem realizou a indicação. A planilha apresenta 15 nomes, sendo 13 de indicações realizadas por Borba e outros dois pelo subchefe da Casa Civil. Mais dois cargos aparecem sem nomes e com a descrição “vaga em aberto”.

A planilha foi apresentada como prova para fundamentar o pedido do Ministério Público para a prisão preventiva de Borba e outros quatro investigados. No pedido, os promotores indicam que o arquivo representa as indicações de Borba para o preenchimento de cargos comissionados e destacam na relação um nome relacionado a Leandro Adriano de Barros, advogado investigado por ser o elo entre Borba e a empresa Veigamed.

A existência da planilha encontrada no celular de Borba sugere que os políticos possuem cotas para indicar cargos comissionados e uma sistemática para a distribuição dos cargos. A prática disseminada na esfera pública já é conhecida, mas não há registros nem informações de como essas indicações são organizadas e distribuídas. A planilha mostra que há um planejamento para a distribuição das indicações e acende o debate acerca dos critérios de escolha para o preenchimento dos cargos comissionados.

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Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Estado da Educação enviou nota informando que Zaida Jerônimo Rabello Petry não foi indicada por Douglas Borba, como aponta a planilha. Atualmente ocupante do cargo de diretora de Ensino, ela teria sido indicada pelo secretário de Estado da Educação Natalino Uggioni.

Funcionária pública de carreira no Magistério Público Estadual há mais de 25 anos, Zaida foi indicada por “sua conduta profissional e o excelente trabalho que a mesma vinha entregando à Educação como Gerente”, informa a Secretaria.

O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann Machado, que aparece no arquivo como o responsável por duas indicações, foi procurado para explicar o propósito da planilha, mas não foi encontrado. A defesa de Borba foi contatada, mas não retornou a ligação para esclarecer o porquê Borba mantinha o arquivo com a relação de indicados políticos no celular.

Na política brasileira, cargos são “moeda de troca”

Conforme os especialistas em Administração Pública consultados pelo ND, o modelo político adotado no Brasil favorece que os cargos sejam negociados nos bastidores da gestão.

“Os cargos comissionados são vistos pelos políticos como formas de angariar apoios”, diz Leonardo Secchi, que é professor de Administração Pública da ESAG/UDESC. Ele cita que os cargos são prometidos nas campanhas políticas para quem apoia e ajuda na eleição do candidato.

O presidencialismo de coalizão e a fragmentação do sistema político fazem com que seja mais difícil de formar maioria e nesse contexto os cargos viram “moeda de troca”.

“Quão maior o número de partidos políticos e maior o número de interesses, mais difícil é governar. Então, as indicações, não apenas os cargos em comissão, mas também as indicações políticas, se tornam moeda de troca para se obter maiorias no parlamento”, afirma Rodrigo Luís Kanayama, que é doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná.

Para corrigir o problema, Secchi diz que o caminho é adotar a exigência de requisitos técnicos e gerenciais para os cargos comissionados. “Esse é um modelo que por um lado dá flexibilidade para o político escolher pessoas, condicionado que essa pessoa tenha formação na área ou experiência que dê subsídio para a legitimidade da pessoa ocupar o cargo”, diz.

O que diz a legislação

Os cargos comissionados são de livre escolha, nomeação e exoneração e as indicações estão asseguradas no artigo 37, inciso II, da Constituição. O único limite imposto aos gestores públicos é a vedação ao nepotismo em que parentes até o terceiro grau não podem ser indicados. Em Santa Catarina, a Lei nº 741 aprovada no ano passado prevê critérios técnicos nas indicações como formação superior e capacidade técnica comprovada.

04 Comentários

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  • Domingos
    Domingos
    Isso não era para ser a NOVA POLÍTICA? Acho que não passou de puro papo-furado para ENGANAR TROUXAS!???
  • Fernanda
    Fernanda
    Este é só um exemplo para demonstrar que o sistema de meritocracia é enganoso. É por isso que não querem concurso público e ainda justificam que o Estado está pesado, com muitos servidores. Ou seja: é preciso acabar com o concurso para garantir o apadrinhamento político. A prática só continua porque o povo não entende o sistema e não faz cobrança para eliminar isso.
  • Marcelo Carvalho
    Marcelo Carvalho
    Tem muito mais gente do que esses aí. É só procurar bem que acha.

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