Denúncia contra Romildo Titon ainda se arrasta no Tribunal de Justiça

Um ano após denúncia contra deputado do PMDB e outros 45 acusados ser aceita, Titon continua com os bens bloqueados e advogados questionam legalidade das escutas telefônicas usadas na Operação Fundo do Poço

Divulgação/ND

Deputado Romildo Titon questiona legalidade das escutas telefônicas

 

Um ano após o TJ-SC (Tribunal de Justiça do Estado) aceitar a denúncia contra o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e os outros 45 acusados pelo MP-SC (Ministério Público) na Operação Fundo do Poço, a ação penal ainda aguarda a apresentação da defesa de pelo menos quatro réus no processo.

Em despacho publicado ainda no dia 28 de agosto deste ano, o relator do caso, desembargador Jorge Schaefer Martins, abriu novo prazo para que os acusados possam ter acesso às interceptações telefônicas usadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na investigação que acusa Titon de organização criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O deputado também responde a uma ação de improbidade administrativa, processo em que R$ 2,7 milhões dos seus bens foram bloqueados. O caso será encaminhado nos próximos dias para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgará recurso do MP-SC, após decisão do TJ-SC que retirou o bloqueio dos valores de Titon. 

Segundo a denúncia, o deputado teria recebido R$ 60 mil em propina, divididos em três parcelas, além da promessa da abertura de um poço artesiano na sua propriedade, no valor de R$ 275 mil. Segundo o inquérito criminal, o deputado ainda teria recebido mais R$ 10 mil após conseguir recursos para novas escavações no município de Ouro, no Meio-Oeste. Segundo os áudios e os documentos anexados à denúncia, Titon passou, desde 2012, a fazer “veementes esforços” para patrocinar os interesses das empresas de perfuração de poços artesianos junto às autoridades e em “detrimento do meio ambiente”.

No caso dos acusados que já entregaram suas defesas preliminares, as alegações pedem a absolvição por insuficiência de provas e a anulação das interceptações. Walmir Gomes Junior, diretor de criminalística do IGP, informou ao ND que a perícia foi remetida ao TJ-SC ainda no final de junho deste ano, mas não quis revelar o resultado do estudo. Segundo ele, a análise ficou concentrada na integridade ou não dos áudios usados pelo Gaeco.

Interceptações são questionadas    

O defensor do deputado na ação penal, Gastão da Rosa Filho, recorreu da decisão do TJ-SC no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em setembro de 2014, o criminalista disse que os desembargadores aceitaram a denúncia “prematuramente”, pois não havia sido verificada a autenticidade das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. No dia 16 de setembro deste ano, o ministro Felix Fischer do STJ negou o recurso de Titon para que o julgamento do TJ-SC fosse anulado.

Procurado pela reportagem, Rosa Filho não respondeu os questionamentos do ND enviados por e-mail até o fechamento desta edição. A reportagem também procurou o deputado, que tem negado as acusações, mas não conseguiu retorno de sua assessoria.

No processo cível até agora não foi discutido se o deputado e demais acusados cometeram improbidade administrativa, mas apenas a necessidade do bloqueio dos bens. A defesa alega que o valor é muito acima do possível dano e que o MP-SC não tem provas de que o deputado cometeu irregularidades. Segundo Márcio Luiz Fogaça Vicari, defensor de Titon nesta ação, ao remeter o caso novamente para a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, que já tinha decidido o caso em favor do seu cliente e depois ratificou a mesma decisão, o processo teve um atraso de pelo menos seis meses.

Investigação iniciou em 2012

A Operação Fundo do Poço foi deflagrada pelo MP-SC em novembro de 2013, após cerca de um ano de investigações. As irregularidades envolveram contratos de R$ 4,9 milhões. Deste valor, R$ 813 mil foram solicitados ou prometidos a título de propina e pelo menos R$ 500 mil foram efetivamente pagos. De acordo com o MP-SC, a investigação apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estariam estabelecendo acordos para definir vitoriosos em procedimentos licitatórios, nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos.  

Como revelou o ND, o nome do presidente do Legislativo aparece 881 vezes no relatório final de investigação policial encaminhado pelo MP (Ministério Público) ao TJ (Tribunal de Justiça). Em 671 páginas, a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apresentou cópias de ligações telefônicas, trocas de mensagens de texto e fotos. O material revelou a proximidade do ex-presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) com os empresários considerados pelo MP-SC os chefes das organizações criminosas que cometeram irregularidades na perfuração de poços artesianos em 17 municípios das regiões Oeste, Meio-Oeste e Serrana de Santa Catarina, além de municípios do Paraná.


Principais fatos e decisões dos processos abertos após a Operação Fundo do Poço:

Processo criminal e principais decisões da Justiça  

16 de dezembro de 2013 – MP-SC denuncia o deputado Romildo Titon, então vice-presidente da Alesc, e mais 45 pessoas investigadas pela Operação Fundo do Poço.

4 de fevereiro de 2014- Titon assume a presidência da Alesc.

26 de fevereiro de 2014 – O desembargador José Trindade dos Santos, relator do inquérito criminal, determina o afastamento de Titon da presidência da Alesc.

16 de abril de 2014 – O Órgão Especial do TJ-SC decidiu manter o deputado afastado da presidência da Alesc. 

15 de maio de 2014- Titon pede licença do mandato.

3 de setembro de 2014 – O Órgão Especial não aceitou as alegações do defensor do deputado do PMDB e de advogados dos outros indiciados de que houve cerceamento de defesa e que as escutas telefônicas foram autorizadas ilegalmente pela Justiça.

17 de setembro de 2014 – O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceita por unanimidade a denúncia criminal contra o Titon, presidente licenciado da Alesc e demais denunciados. O deputado é acusado de organização criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa.

7 de outubro de 2014 – Titon reassume a presidência da Alesc. Durante parte deste período, pediu licença do cargo de deputado e se dedicou à campanha eleitoral. 

24 de julho de 2015 – IGP (Instituto Geral de Perícia) entrega laudo nas escutas telefôncias produzidas pelo MP-SC na Operação Fundo do Poço.

26 de agosto de 2015 – Desembargador Jorge Schaefer Martins, relator do caso após a aposentadoria de Trindade dos Santos, abre as escutas telefônica para acesso dos advogados. Após conseguirem cópia dos áudios, advogados devem apresentar a defesa prévia e a ação penal deve ter novos desdobramentos. 

Processo cível

– 15 de abril de 2014 – Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Luiz Antônio Zanini Fornerolli bloqueia os bens do deputado em R$ 2,7 milhões. Fornerolii afirma que “os réus agiam de forma mancomunada na realização de atos fraudulentos”.

– 8 de julho de 2014 – Defesa do deputado entra com agravo de instrumento no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e a liminar é negada.

– 11 de novembro de 2014 – A 2ª Câmara de Direito Público do TJ decide por unanimidade pelo desbloqueio dos bens de Titon.

– 30 de janeiro de 2015 – MP-SC entra com uma medida cautelar para tentar suspender a decisão anterior.

– 03 de fevereiro de 2015 – MP-SC entra com recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça)

– 06 de fevereiro de 2015 – MP-SC entra com recurso extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal)

– 24 de março de 2015 – Vice-presidente do TJ, Sônia Maria Schmitz, concede o efeito suspensivo ao pedido do MPSC e manda o caso novamente para a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC

– 19 de maio de 2015 – A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirma novamente por decisão unânime a decisão anterior de novembro de 2014.

– 13 de agosto de 2015 – Vice-presidente do TJ-SC  admite o recursos no STJ e nega no STF.

– 7 de outubro de 2015- Defesa do deputado é intimada a responder o recurso especial no STJ. 

– Após este ato, o caso deve ser remetido nos próximos dias para o STJ onde será julgado o recurso do MP-SC. 

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