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Deputado chama atenção para gastos do governo do Estado com a Casa D’Agronômica

A CASA MILIONÁRIA

O deputado Jessé Lopes (PSL) subiu à tribuna ontem na Alesc para trazer mais uma vez o debate dos custos de manutenção da Casa D’Agronômica, residência oficial do governador de Santa Catarina. O parlamentar exibiu um vídeo produzido por ele no qual simula estar colocando à venda a casa inaugurada em 1955. “O vídeo é um ato simbólico para chamar a atenção para os custos deste palácio em um dos únicos Estados que ainda mantêm esse tipo de privilégio para governador”, comentou.

O tema tem sido assunto de reportagens do ND durante todo o ano. Mais de R$ 1,2 milhão foi gasto pelos cofres públicos para manter a casa do governador até o fim de agosto. Em outubro, o governo renovou pela segunda vez, com dispensa de licitação, a contratação de serviços de mão de obra para a residência.

Jessé fez pedido de informação ao governo para saber de forma detalhada o quanto se gasta com o custeio da casa, mas recebeu um “não” como resposta. “Ele disseram que tinham prerrogativa de sigilo de gastos. Não é verdade. De acordo com o artigo 5 da Constituição todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações sob pena de responsabilidade, salvo os imprescindíveis para segurança da sociedade e do Estado”, disse ele.

Deputado Jessé Lopes, na Alesc – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação

Condenados e livres

Um levantamento solicitado pelo jornalista Paulo Alceu para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre os mandados de prisão ativa, ou seja, prisão decorrente de sentença definitiva, transitada em julgado, revela uma situação assustadora. Aqui em Santa Catarina existem 5.433 mandados de prisão, sendo que 573 tratam de recaptura. São sentenças onde não há mais recursos. Ou seja, há 5.433 condenados em última instância que estão soltos pelo Estado. “Não querem prender em segunda instância e não conseguem prender em última instância. E por que não estão atrás das grades? As razões são múltiplas, entre elas a de que a polícia ainda não encontrou o condenado ou ainda não foi atrás devido à falta de estrutura”, diz Paulo Alceu. O RIC Notícias começou a exibir ontem uma série de matérias sobre as prisões em segunda instância.

Melhor político

O senador Jorginho Mello (PL) inicia novembro em primeiro lugar geral no Ranking dos Políticos. O catarinense está disputando com o senador gaúcho Lasier Martins (Pode), em segundo lugar, e Styvenson Valentim (Pode), do Rio Grande do Norte, que está em terceiro lugar. O resultado final vai ser divulgado no dia 27 de novembro em uma cerimônia em Brasília.

INSS em pauta

A demora do INSS na análise de requerimentos administrativos, a desjudicialização a favor da autarquia e os reflexos para a advocacia previdenciária estão entre os temas centrais do debate realizado pela OAB/SC hoje, a partir das 17h, na Capital. Organizada pela Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da Seccional, a programação tem como público-alvo advogados, juízes, defensores públicos, servidores do INSS e os próprios segurados.

CPI em fase final

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesc que apura possíveis irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, encerrou na quarta-feira a fase de instrução. Os membros da CPI ouviram os depoimentos do deputado Valdir Cobalchini (MDB), ex-secretário de Estado da Infraestrutura, e de Romualdo França, ex-presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura). Agora, o relator da CPI tem 30 dias para elaborar seu relatório. A apresentação do documento está prevista para 2 de dezembro.

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PL e PSL

O dia de ontem foi de grande repercussão devido ao final do bloco PSL e PL na Assembleia Legislativa. Enquanto que os pesselistas reafirmam a boa relação com os liberais, por outro, destacam que o encerramento do bloco foi importante para acabar com qualquer possibilidade de domínio do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), dada a sua relação com os três parlamentares liberais. Porém, dentro do PL a leitura é de que no Xadrez da Alesc, o partido ganhou peças, enquanto que Moisés refaz contas para calcular os prejuízos de mais uma semana ruim na sua articulação.
Marcelo Lula, www.scempauta.com.br

Antenado

A declaração do deputado estadual Rodrigo Minotto, do PDT, rafirmando sua posição de pré-candidato a prefeito de Criciúma, sacudiu os bastidores políticos, principalmente porque Rodrigo deixa implícito que pode ser o “candidato do Governador Moisés”. No cenário pré-eleitoral na cidade já se vislumbra a possibilidade de haver um “candidato do Governador” e outro do “presidente Bolsonaro”, em razão principalmente da divisão do PSL também em Santa Catarina. Há de se levar em consideração que o PL, sob o comando do senador Jorginho Mello, ligado ao presidente Bolsonaro, parece já ter se “antenado” para a possibilidade de um candidato a prefeito com o “selo” de Jair. Tanto que Mello iniciou conversas com a advogada Júlia Zanatta, estreitamente ligada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e que já declarou vontade de participar do pleito eleitoral do próximo ano na cidade. É ela que está organizando a palestra de Eduardo Bolsonaro em Criciúma  no proximo dia 8 de novembro.

Karina Manarin,  www.karinamanarin.com.br

Consumidor

Dos 295 municípios de SC apenas 99 contam com o Procon ativo e destes cerca de 80% têm apenas um servidor, em geral ocupante de cargo comissionado.  Quase que para constar, apenas. O MP-SC tem um plano para reverter tal quadro e dar maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores.

Raul Sartori, www.raulsartori.com.br

Previdência

Ainda sem previsão de aprovação no Senado a PEC paralela da Previdência corre o risco de ser barrada na Câmara. O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) encontra resistência por parte da bancada ruralista, a maior da Câmara. O tucano manteve a previsão de cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas. A estimativa de arrecadação é de R$ 60 bilhões em 10 anos. O calendário prevê a votação da PEC paralela no dia 6 de novembro. No mesmo dia, a proposta deverá ser votada no plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara.

Leandro Mazzini, www.ndmais.com.br