Desvinculação deveria valer para estados e municípios

Medida que utiliza verbas carimbadas para diminuir o déficit do governo federal seria estendida à administração de prefeitos e governadores de acordo com PEC do senador Dalírio Beber (PSDB)

Parece um palavrão, mas a desvinculação solicitada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso é um instrumento que não deveria valer apenas para a União. O que, na prática, é a possibilidade do governo federal utilizar os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social para quitar outras despesas que considerar prioritárias e na formação de superávit primário, além de propiciar o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, virou um discurso comum entre os três senadores catarinenses.

Dalírio Beber (PSDB), que apresentou proposta em novembro passado, uma emenda à Constituição que altera dois artigos da carta justamente para permitir  a desvinculação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, até 20% do que é arrecadado dos impostos e dos municípios – enquanto o governo federal quer o aumento de 20% para 30% para salvar os seus rombos -, pediu agilidade na aprovação  para dar um alívio aos entes federados com a corda no pescoço. Mas a PEC, com prazo até 2013, apresentada pelo tucano, baterá na trave no capítulo que dá o direito de mexer na repartição das receitas de impostos da União, nada disposta, por ordem do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a fazer concessão alguma.

Sem combinar, os senadores Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) também criticaram a grave situação econômica e a penúria que se abateu sobre prefeituras e governos dos estados. Dário, da base de apoio a Dilma, ao contrário de Dalírio e Bauer, enfatizou que os serviços essenciais à população estão comprometidos, sem contar a perda do poder aquisitivo, a redução do consumo e o agravamento da crise com demissões no setor produtivo. Os três senadores merecem o aplauso por aderirem ao tema que interessa à sociedade e dar um tempo em fazer proselitismo sobre a infindável discussão meramente política que tomou conta de Brasília e das redes sociais sobre um incerto impeachment, que não põe comida na mesa de nenhum catarinense ou brasileiro.

A migalha

Para bancar o “bonzinho”, o governo federal sempre acena com a compensação a estados e municípios, mas fica na promessa. Agora, levou um pito do Senado que aprovou que estados e municípios deveriam receber e passaram por cima de um veto de Dilma sobre o assunto na lei que alterava o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Que fique claro: desonerar não é tão bom assim.

JAQUELINE NOCETI/SECOM/ND

Raimundo Colombo e a secretária regional Simone Schramm com a cúpula da segurança: ação passa pela inteligência, em Joinville

QUESTÃO DE ESTRATÉGIA

A onda de violência em Joinville levou o governador Raimundo Colombo a se reunir ontem com o comandante da 5ª Região da Polícia Militar, coronel Amarildo Assis Alves, e com o delegado regional Akira Sato, onde também estava presente a secretária executiva regional Simone Schramm. No encontro reservado, um dia depois do secretário César Grubba (Segurança Pública) passar pelo município mais populoso, Colombo debateu com os dois policiais as ações para reforçar a estrutura e o trabalho de inteligência, focado não só em encontrar os responsáveis pela decapitação de um adolescente com  passagens pela polícia, mas  resolver os demais relatos de disputa entre facções criminosas por pontos de tráfico de drogas. Para Colombo, o crime que chocou Santa Catarina “é uma afronta ao Estado de Direito, às pessoas e às instituições” e não ficará sem resposta. É o que a sociedade espera.

“Este não é um problema deles, quem decide o candidato é o PMDB.”

Antônio Aguiar, líder do PMDB na Assembleia, sobre a articulação que quer impedir o PMDB de ter, ao mesmo tempo, o governador e o presidente da Assembleia, em 2018, por ter a diretriz de candidatura própria ao governo.

Esvaziamento

Integrantes dos conselhos de direitos humanos, da criança e adolescente, população afrodescendente, mulher e pessoa idosa, entre outros, informaram o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que estaria em curso um desmonte dessas estruturas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado. A reclamação será checada pelo parlamentar, pois a pasta que passa por reformulação para receber as coordenadorias advindas da Casa Civil e a Diretoria de Direitos Humanos, não teria conversado com os que participam do chamado controle social.

MARCELO FLEURY/DIVULGAÇÃO/ND

Cleiton Salvaro e Carlos Chiodini, o deputado e o deputado-secretário conversam sobre o Centro de Inovação de Criciúma 

ASSUNTOS DA BASE

Como PSB vota com o governo, o secretário Carlos Chiodini (Desenvolvimento Econômico) foi ao gabinete do colega de Assembleia Cleiton Salvaro confirmar a liberação de R$ 4,5 milhões para a construção do Centro de Inovação de Criciúma, um projeto desenvolvido pelo atual presidente pessebista Paulo Bornhausen, quando passou pela pasta. Salvaro tem se empenhado na implantação que deverá impulsionar a economia no centro, cujo modelo foi inspirado em iniciativas de sucesso em Barcelona (Espanha) e Cingapura.

No ataque

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina Ulisses Gabriel não desistiu de tentar reverter o parecer da Procuradoria Geral do Estado e do Iprev que acaba com a aposentadoria especial dos policiais civis. Com base em pareceres de especialistas consultados pela entidade, Gabriel garante que a desmotivação e indignação dos integrantes da corporação, sujeitos a jornadas noturnas de longa duração e que trazem consequências  físicas e doenças graves, já se reflete na resolução dos crimes, embora saiba que o governador Raimundo Colombo não pretende recuar na ideia. 

É peito 1

Mudar um sistema inteiro de transporte coletivo em um ano de eleição e deixar a população, em função disso, dias sem o serviço, foi uma atitude de coragem e arriscada do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), de Blumenau. Críticas existem, mas o próprio Napoleão se surpreendeu com o apoio à medida e admite que se não fosse uma decisão de necessidade extrema, pensaria duas vezes antes de implementar.

É peito 2

Enquanto aguarda aumento da frota, algo que deve estar resolvido no formato emergencial até à última semana deste mês, Napoleão já projeta a licitação do novo serviço. E vale-se de uma frase de Raimundo Colombo para assegurar que tomou a decisão certa: “Entre a credibilidade e a popularidade, fico com a primeira!”

Muito boa

Uma expressão cunhada pelo delegado federal Marlon Cajado, responsável na Polícia Federal pelo inquérito da Operação Zelotes, na parte da investigação sobre a compra de MPs do setor automotivo, beirou a perfeição. O homem que avisou à Justiça que irá investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência e outros ex-integrantes do governo federal, quer separar quem pode colaborar de quem está “vendendo fumaça” com as declarações que só servem para confundir.

* O PP nacional, sigla com o maior número de parlamentares e ex-deputados presos ou envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, decidiu que lançará candidatura própria à Presidência da República, em 2018, para depurar a banda podre.

* Os pepistas, que estão na base de Dilma Rousseff, acenam que não querem mais saber do PT, atitude que forçaria Esperidião Amin a projetar uma candidatura ao governo de Santa Catarina.

* Aliás, a maioria dos presidentes estaduais da Juventude do PP, incluindo o  catarinense Alexandre Braggio, nega-se a assinar uma carta do segmento dos partidos da base do governo em defesa do ex-presidente Lula.

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