Dúvidas sobre o Fundam

Prefeitos têm receio do rigor na análise dos projetos e reclamam de "cotas" para deputados

A expectativa ronda os prefeitos catarinenses sobre a liberação dos R$ 500 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) na mesma proporção em que certo ceticismo ronda o assunto. Boa parte dos prefeitos, muitos deles participantes dos oito encontros promovidos pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Sul (BRDE), não acredita que o governo catarinense, que criou o fundo, liberará os recursos a partir de setembro.

A preocupação está alojada em dois pontos: superar o crivo dos técnicos do BRDE, conhecidos pelo rigor na aprovação de projetos, e questionar o poder dado aos deputados, que poderão utilizar cotas das verbas para investimento. Nem assim, o pedido para compras de maquinário, construção, ampliação e reforma de escolas e postos de saúde ou a pavimentação de ruas e a construção de pontes, deixará de ser analisado pelo agente avalizado pelo BNDES. Na realidade, o dinheiro será liberado pela Secretaria da Fazenda, enquanto o banco regional efetuará a análise da viabilidade e a prestação de contas.

O que chama a atenção é que mesmo um recurso que “cairá do céu”, já que o governador Raimundo Colombo determinou que caberá ao Estado o pagamento do empréstimo, causa preocupação aos prefeitos acostumados com um quadro negativo nas finanças. Os R$ 500 milhões, extraídos da compensação do Palácio do Planalto às perdas com ICMS sobre às importações, devido a unificação das alíquotas, e traduzida em R$ 3 bilhões em operação de crédito junto ao BNDES, ainda não foram assimilados. Por isso o fator tempo é tão crucial, mesmo para o Centro Administrativo que espera dividendos políticos. Os prefeitos preferem ver para crer.

JAMES TAVARES/SECOM/ND

ENSAIO PARA 2014

Um dos camarotes do Centro Multiuso de São José foi cenário deste encontro onde estavam lado a lado ou frente a frente candidatos a protagonista das eleições do ano que vem. No primeiro grupo, à frente, da esquerda para a direita, observa-se as ministras petistas Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e  Miriam Belchior (Planejamento), o governador Raimundo Colombo (PSD), o ministro Manoel Dias (Trabalho), do PDT; o deputado federal Esperidião Amin (PP) e o prefeito Udo Döhler (PMDB), de Joinville. Mais ao fundo, identificam-se, em boa conversa, o deputado federal Jorginho Mello (PR), e os tucanos, senador Paulo Bauer e deputado federal Marco Tebaldi. Como no quadro estadual e nacional, todos estão misturados ainda.  

Avaliação

Se depender do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcos de Oliveira, a corporação contratará empresas ou fundações universitárias para fazer os concursos internos a partir de agora.

A decisão é motivada pela tentativa de fraude na prova para o curso de cabo, que envolveu um coronel da corporação que deverá ser julgado pela Justiça Militar.

Foco

Mesmo que admita que a corporação irá sangrar, mas aprendeu bastante com o lamentável episódio da prova, o coronel Marcos de Oliveira tem o seu foco na aprovação da lei que tramita na Assembleia e dá poder de polícia ao bombeiro militar na fiscalização para emitir alvarás de funcionamento.

Oliveira disse que fez todo o empenho para chegar a um acordo com os bombeiros voluntários e comunitários: chegou a propor ao de Joinville o recolhimento de taxas pelo militar e o repasse integral à corporação local; também sugeriu trocar a expressão “privativo” por preferencial, porém nada foi acatado.  

“A segurança do Estado é mais importante do que picuinhas.”

MARCOS DE OLIVEIRA, coronel e comandante-geral dos Bombeiros Militares, sobre a falta de acordo com corporações voluntárias em torno do projeto que tramita na Assembleia e dá poder de polícia na emissão de alvarás.

ROBERTO AZEVEDO

BRIZOLISTAS EM MARCHA

Presidente do PDT da Capital e coordenador regional da Grande Florianópolis, Luis Viegas, confirmou que, nos próximos dias, ocorre uma reunião pedida por três dos quatro vereadores da sigla na Capital para debater a entrada ou não na administração do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Mas não é só na Capital que ocorre o movimento, pois Viegas assinala que há conversas adiantadas com a prefeito Adeliana Dal Pont (PSD), de São José, e com Camilo Martins (PSD), de Palhoça, por conta da força dos sete vereadores eleitos na região. Na foto, da esquerda para direita, Mauricio Kimmel, Viegas e o vereador josefense Wallace de Souza, o Tete.  

Esclarece

Presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes estranha que alguém  tenha se apresentado como representante da entidade em recente reunião promovida em São Miguel do Oeste com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB), que debateu a chamada Lei dos Motoristas, do qual o parlamentar foi relator.

Lopes acrescenta que não houve autorização para tanto e que o trabalho em torno da discussão da norma é feito direto com o gabinete de Colatto via Confederação Nacional dos Transportes, motivo inclusive de reunião da qual participará esta semana em Brasília.

Agruras

Não bastasse ter enfrentado ações na Justiça Eleitoral e ter participado de duas eleições para ser prefeito e montar uma administração do zero, o petista Décio Góes (PT) ainda precisa conviver com minoria na Câmara.

Com bom-humor, Góes conta que isso tem gerado situações inusitadas e preocupantes: a cidade não tem agente comunitário de saúde por que os vereadores não aprovaram e a proposta de qualificação dos jovens em situação de risco também não passou em plenário.

Depois de 45 afastado por conta da recuperação do grave acidente que sofreu na BR-101, Gean Loureiro volta a trabalhar, hoje, na sede da Fatma, em Florianópolis.

Além de participar do Ciclo de debates sobre Direito Eleitoral, em Florianópolis, o presidente nacional da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho será recepcionado pelo presidente estadual, Tullo Cavallazzi Filho, dia 8, para fazer o lançamento d a proposta de reforma política apoiada pela entidade.

A coluna se solidariza com o vereador Ivan Naatz (PDT), que, no sábado à noite, perdeu seu filho William, de 20 anos, que estudava e trabalhava em Michigan (EUA), em um acidente de moto.

Prefeitos catarinenses admitem que há falhas nas prefeituras para a elaboração de projetos técnicos e que, por falta de equipe, é preciso contratar empresas para a execução, mas que a atualização da Lei das Licitações viria em boa hora não existe a menor dúvida.

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