Lei seca em Joinville só depois da Copa do Mundo

Votação da medida que proíbe o consumo de álcool em locais públicos. Autor da proposta, James Schroeder quer nova audiência pública

A proposta que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Joinville deve continuar estacionada pelos próximos meses e será retomada somente depois dos jogos da Copa do Mundo – que serão realizados de junho a julho no Brasil.

A medida começou a tramitar na Câmara de Vereadores, em março de 2013, e já foi votada em primeiro turno em agosto. Na época, os vereadores foram favoráveis ao texto, com exceção de Joaquim Alves dos Santos (PSDB) e Adilson Mariano (PT), que se abstiveram de votar.

Apesar de ter sido aprovada em primeiro turno, o autor do projeto, James Schroeder (PDT), explica que prefere segurar a segunda votação para evitar polêmica. Ele pretende realizar uma nova audiência pública – uma já aconteceu em 2013 – para explicar novamente a proposta e mostrar suas exceções.

“A Copa é um momento de tradição, em que as pessoas vão às ruas para fazer a comemoração”, observou.  “Vamos aguardar. Talvez seja o caso de fazer uma adaptação no projeto para situações como essa”, disse.

Segundo o pedetista, a redação vai receber um ajuste e terá de passar novamente pela Comissão de Legislação e Justiça. Schroeder quer deixar claro no texto que o consumo de bebida alcoólica será permitido em campos de futebol de associações de moradores, por serem espaços privados.

“Ruas, praças, pontos de ônibus, parques têm sido usados para consumo de álcool e isso gera confusões e desconfortos,” analisa. O vereador quer garantir o sossego de quem estiver utilizando praças e academias ao ar livre, por exemplo. “Não é uma forma de tirar o direito. Pelo contrário, permitir que o público frequente os espaços sem incômodos,” defende.

A proposta possibilita que a Prefeitura realize convênios com a Polícia Militar, para que esta também possa fiscalizar e garantir o cumprimento da norma. Em casos de descumprimento da lei, será cobrada multa de uma a dez UPMs (Unidade Padrão Municipal). Cada unidade tem o valor de R$ 217,71, segundo site da Prefeitura. Se aprovada, a lei complementar entra em vigor no prazo de 180 dias.

Fabrício Porto/Arquivo/ND

Festas populares, como a Stammtisch, não seriam prejudicadas pela lei seca 

Restrição não afetaria os bares

Para o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Joinville e Região, Aldeni Carneiro, em princípio, o entendimento é de que o projeto não afetaria os negócios dos donos desses estabelecimentos. “O pessoal que bebe em ruas e praças não costuma ser o nosso público”, disse.

Ele apenas destaca que o projeto não pode atrapalhar os estabelecimentos, como os da Via Gastronômica, por já terem permissão do poder público de colocarem mesas e cadeiras nas calçadas. “Como ação social o projeto é bom. Porque tira jovens das ruas e calçadas que consomem álcool para que as pessoas utilizem as praças de lazer e as academias”.

Sobre as exceções, Schroeder esclarece que locais, assim como a Via Gastronômica, não serão atingidos. Ele mencionou ainda o Mercado Público, o pátio da Arena Joinville quando há jogos e festas realizadas pelo poder público – Carnaval e outras.

Pessoas carentes seriam atingidas

Contrário à medida, Adilson Mariano (PT) disse que a proposta lhe causou “estranheza”. “É complicado. O projeto atinge especialmente o pobre, que se reúne com os amigos nas praças para tomar uma cervejinha porque não tem dinheiro para ir  a uma lanchonete”, disse.

O petista questiona quem vai fiscalizar. “A polícia tem dificuldades para combater o crime e agora vai ter condições de proibir o lazer?”, questionou. “Esse projeto penaliza o conjunto da população carente”.

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