Estados e municípios fora da reforma da Previdência criam um grande problema

O governo federal jogou a toalha na pretensão de estender a Estados e municípios a necessária reforma da Previdência. O martelo deve ser batido hoje, mas a tendência é que o relatório final da proposta, a ser apresentado na comissão especial, não contemple esses entes. Se há dúvidas se a reforma é boa ou ruim para o país – o entendimento do Grupo RIC é que é vital – o fato de criar diferenças entre os servidores da União, dos Estados e dos municípios é notadamente péssimo. Não é possível conceber regras diferentes para situações iguais. Esse será um problema a ser enfrentado em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Os governos da Bahia, do Maranhão e de Pernambuco estão vencendo a queda de braço com os outros Estados e conseguindo evitar a inclusão dos Estados e municípios na reforma. São governos do PT, do PCdoB e do PSB, respectivamente, jogando contra o Brasil.

No mundo, o Brasil é um dos poucos países que não exigem idade mínima para o trabalhador requerer a aposentadoria. Se a reforma passar como está, serão exigidos 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres. Mas, isso só vale para quem começar a contribuir com o INSS após a aprovação. Quem já trabalha, e contribui, terá regras de transição.

Tão importante quanto aprovar a Nova Previdência é que ela possa valer para Estados e municípios. Isso seria lógico e natural, mas no país onde o melhor nem sempre prospera, devemos ter mais esse desafio pela frente.