Ex-candidato a vereador “Presidente THC” responderá a ação por indução ao uso de drogas

Candidato de Florianópolis distribuía santinhos acompanhados por uma espécie de kit com utensílios comumente utilizados por usuários na confecção de cigarros de maconha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público para determinar que a 4ª Vara Criminal da Capital receba denúncia e faça tramitar regularmente processo contra estudante universitário, candidato ao cargo de vereador em Florianópolis nas eleições de 2012, por supostamente induzir, instigar ou auxiliar outrem ao uso indevido de drogas. As informações são da assessoria de imprensa do TJ-SC.

Divulgação/ND

Lucas de Oliveira é o “Presidente THC”

Durante a campanha eleitoral, em atos públicos, o candidato Lucas de Oliveira (PSDB), responsável pela criação do personagem “Presidente THC”, promovia a distribuição de santinhos acompanhados por uma espécie de kit com papel de seda e esmurrugador – utensílios comumente utilizados por usuários na confecção de cigarros de maconha.

A denúncia do Ministério Público foi inicialmente rejeitada em juízo sob os argumentos de inépcia da inicial e ausência de justa causa. O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator do recurso do MP, ainda que ressalte não adotar postura contrária ou favorável à descriminalização do uso de drogas, entendeu que o feito precisa prosseguir.

“O que se tem é a análise objetiva dos fatos e do que foi apurado na fase inquisitiva, de modo que necessário o recebimento da denúncia para que sejam devidamente apuradas as condutas supostamente praticadas pelo denunciado”, anotou Tomazini. A decisão foi unânime.

Na época, em entrevista à revista “Veja”, o candidato defendeu a descriminalização da maconha como plataforma de campanha e justificou a apreensão do material. “A polícia invadiu minha casa e apreendeu o material de campanha depois que a Justiça considerou que eu estava fazendo apologia da droga. Eu distribuía sedas entre a galera, mas eram só os folhetos da campanha. É que minha verba é curta e a seda é bem mais barata que os papéis caros que meus concorrentes usam”, afirmou.

Nas eleições de 2014, o “Presidente THC” voltou a se candidatar, desta vez a deputado federal.

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