Fake news: Fachin vota contra retirada de Weintraub de inquérito

No voto desta sexta, ministro do STF considerou pedidos de habeas corpus inadequados no processo. Demais membros da Corte ainda vão analisar caso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (12) contra o pedido para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news, que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da Corte e familiares deles.

Fachin votou a favor do inquérito das fake news – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Fachin é o relator da ação, que ainda terá a análise de todos os demais ministros da Corte.

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Para embasar a decisão, Fachin considerou que pedidos de habeas corpus são inadequados contra atos de ministro de Estado. Segundo o ministro do STF, mandados de seguranças coletivos seguem o mesmo raciocínio e não podem ser usados nessa circunstância.

No dia 28 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou com um pedido de habeas corpus para tentar impedir o depoimento de Weintraub no inquérito.

Weintraub foi convocado para prestar esclarecimentos à PF (Polícia Federal) após declaração durante reunião ministerial no dia 22 de abril, em que pediu a prisão de membros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou o ministro da Educação.

Na quarta-feira (10), Fachin votou a favor do inquérito das fake news. Ele destacou o STF como “guardião da constituição e, portanto, da liberdade de expressão”. Frisou ainda que este direito constitucional “não exclui responsabilização civil ou penal”.

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