Falência do sistema carcerário no Brasil

Situação dos presídios é decorrência de falta de política

Falência do sistema

O juiz João Marcos Buch entende que os atentados em Joinville e em outras cidades de Santa Catarina por organizações criminosas são o resultado da falência da política prisional brasileira. Para o magistrado, o sistema foi abandonado pelas administrações públicas.

 

Confusão

A saída de Carlos Caetano da direção-geral da SDR de Joinville está rendendo pano para manga. Caetano faz parte da cota do PSDB e também estaria exercendo a função de secretário regional de Desenvolvimento de forma interina. Ele foi surpreendido com o anúncio de que seria substituído pelo empresário Volnei Batista, do Instituto Joinville.

 

Revolta

A falta de comunicação provocou revolta em Florianópolis, pois o ninho tucano estadual não deseja perder um cargo dentro da SDR de Joinville, considerado vital politicamente. Caetano evitou comentar o fato, esperando apenas a comunicação oficial.

 

Trabalhando

Indiferente ao conflito, Volnei Batista já estava ontem na SDR de Joinville e participou da reunião com Simone Schramm, a direção do Presídio Regional e o juiz João Marcos Buch. Por sinal, Volnei acertou com Buch o planejamento de atividades para os detentos junto à iniciativa privada.

 

Plano de ação

A nova gerente regional de Educação, Dalila Leal, definiu ontem com o secretário municipal de Educação, Roque Mattei, a realização do Plano de Ação Integrada. Na reunião promovida na SDR de Joinville, ficou definido que no dia 25 de fevereiro haverá a primeira reunião que tratará da chamada “unificação e homenagem cívica.”

 

Resgate

A ordem é resgatar a execução dos hinos de Santa Catarina, Nacional, da Bandeira e outros, num verdadeiro movimento cívico. Também será convidada uma personalidade para ministrar palestras sobre diversos temas, sempre ligado ao civismo.

 

Recusou

A ex-presidente do Ippuj Roberta Noroschny Schiessl não aceitou o convite da secretária regional de Desenvolvimento de Joinville, Simone Schramm, para assumir a gerência de assuntos jurídicos. Roberta justifica que assumiu desde o ano passado o compromisso de trabalhar numa empresa privada. Então, a vaga permanece aberta.

Buracos

Leitor informou que os buracos localizados na rua Jorge Augusto Emílio Müller, próximo ao número 217, no bairro Iririú, aumentaram, desde a última reclamação há duas semanas. Novamente, o leitor pede providências urgentes para a Prefeitura de Joinville.

 

Estudos

Com a volta das aulas, o Ippuj estuda a possibilidade de alterar o trânsito de Joinville para ajudar no fluxo de veículos. Novamente, a mão-inglesa poderá ser a saída em alguns trechos de acesso ao Centro e aos bairros.

 

Aniversário

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) comemorou seu aniversário com a presença de mais de 800 pessoas no sábado passado, em Itapema. Na ocasião, a revelação de que o PSDB pensa em lançar o senador Paulo Bauer ao governo estadual.

 

Audiência urgente

A Ajorpeme (Associação de Joinville e Região das Pequenas, Micro e Médias Empresas) solicitou audiência com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, para buscar a revogação do decreto 1.357/2013, editado pelo governo do Estado, determinando que, a partir de 1º de fevereiro de 2013, os contribuintes do ICMS, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, que vierem a adquirir mercadorias de outros Estados, destinadas à industrialização ou comercialização, deverão recolher o ICMS relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no nosso Estado.

 Aumento de impostos

Na prática, a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias compradas fora de Santa Catarina, em Estados com alíquota de ICMS menor do que a catarinense, acarretará no aumento de impostos às empresas enquadradas no Simples, o que fere os princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade, dentre outros.

 Ato ilegal

A preocupação da Ajorpeme está no fato de o Estado vir a responder por diversas demandas por ato ilegal, pois para as empresas do Simples, não há previsão de crédito do valor pago como diferencial, situação que acarretará aumento da carga tributária que somente poderá ser majorada por lei complementar e não por decreto.

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