Altair Magagnin

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Fernando Comin, chefe do MP-SC, defende “diálogo franco e de alto nível” sobre duodécimo

Depois da manifestação do TJ-SC (Tribunal de Justiça), o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, chefe do MP-SC (Ministério Público), é mais um defender “diálogo franco e de alto nível institucional” sobre o duodécimo. Este é o teor do ofício entregue nesta quarta-feira (3) ao governador Carlos Moisés (PSL), em resposta ao pedido para a devolução das sobras que estão nos cofres do MP-SC ao Tesouro Estadual.

Comin afirmou que o MP-SC “está promovendo estudos para verificar a possibilidade de adiamento de projetos institucionais” que “permitam eventual alteração do orçamento da instituição, de modo a contribuir com o Poder Executivo”. Tudo isso, porém, sem desamparar os “compromissos institucionais assumidos” e também a “integral manutenção da autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público”, segundo Comin, “pilares de sua independência para o bom exercício da missão constitucional que lhe é atribuída, o que resta assegurado, nos últimos 20 anos, graças ao modelo de duodécimo consagrado nesta unidade da federação”.

Procurador-geral de Justiça do MP-SC, Fernando da Silva Comin – Divulgação/NDProcurador-geral de Justiça do MP-SC, Fernando da Silva Comin – Divulgação/ND

Logo no começo da gestão, Comin implementou a Câmara Permanente de Resolução de Conflitos. O primeiro tema foi a crise financeira na Saúde estadual. “No contexto da Câmara, destaco que o Ministério Público catarinense sempre promoveu a abertura do diálogo que resultou, inclusive, em proposta dos intervenientes para a instituição de fundo específico, com repasse espontâneo de recursos desta Instituição e dos Poderes do Estado, mediante transferências voluntárias, para auxiliar o Poder Executivo a sanar a dívida estadual nesta área, a qual ainda pende de avaliação por Vossa Excelência”, disse Comin.

Não deixa de ser uma alfinetada em Moisés, que está sendo conhecido nos bastidores por alguém que não faz avançar ideias que não sejam da sua autoria, ou seja, quer puxar para si todos os holofotes.

Também no ofício encaminhado pelo MP-SC – que o blog teve acesso – Comin afirmou que o órgão tem “pautado sua gestão, já há alguns anos, nas melhores práticas de governança corporativa, implementando políticas de austeridade administrativa e fiscal que possibilitaram ao órgão economia de recursos, gerando, juntamente com o excesso de arrecadação que não recebe suplementação orçamentária no exercício, superávit financeiro ao seu final”.

Nos últimos quatro anos, duas reformas reduziram as estruturas administrativas e os gastos com custeio e folha de pagamento. Comin listou os seguintes pontos:

  • Suspensão do pagamento de horas extras e da concessão de funções gratificadas;
  • Extinção da estabilidade financeira dos servidores;
  • Redução da gratificação de policiais civis e militares;
  • Extinção da promoção especial dos servidores comissionados;
  • Readequação da promoção por aperfeiçoamento;
  • Extinção de duas Coordenadorias, duas Gerências e 23 Setores;
  • O que importou numa redução de aproximadamente R$ 6 milhões por ano na folha de pagamento.
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