Altair Magagnin

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Governo de SC quer raspar R$ 181,2 milhões em sobras nos cofres do TJ, Alesc, MP e TCE

Diante de um “cenário desafiador” para o “fechamento financeiro de 2019”, com estimativa de déficit de R$ 2 bilhões, o governador Carlos Moisés (PSL) pretende raspar as sobras nos cofres do TJ-SC (Tribunal de Justiça), Alesc (Assembleia Legislativa), MP-SC (Ministério Público) e TCE-SC (Tribunal de Contas).

A solicitação para a “transferência do saldo total de superávit à conta do Tesouro Estadual” foi feita por meio de ofício, encaminhado aos chefes dos poderes e órgãos autônomos. De acordo com os documentos encaminhados pelo governo – que a coluna teve acesso – ao todo, as sobras somam R$ 181,2 milhões.

O governo solicitou especificamente as sobras de 2018 e também valores de anos anteriores. O montante maior estaria nos cofres do TJ-SC: R$ 69,3 milhões, seguido pelo TCE-SC: R$ 44,4 milhões, e pelo MP-SC: R$ 43,2 milhões, praticamente empatados. Por último, a Alesc: R$ 24,2 milhões, que tem uma tradição maior de devoluções – ainda que de forma carimbada.

Executivo pediu sobras de 2018 e de anos anteriores – Arte/NDExecutivo pediu sobras de 2018 e de anos anteriores – Arte/ND

Plano A

Esse apelo à devolução de dinheiro ocorre depois de o governo perder a batalha pela redução no percentual repassado ao duodécimo. O Executivo encaminhou, por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um corte linear de 10% sobre os percentuais destinados aos poderes. Nessa iniciativa, a Udesc (Universidade do Estado) também foi alcançada. A ideia era reduzir o repasse para 19,69% da RLD (Receita Líquida Disponível). Depois de uma articulação dos poderes, os deputados aprovaram a LDO com uma emenda que manteve os percentuais em 21,88% da RLD. Em dinheiro, essa economia daria R$ 400 milhões, a partir de 2020.

Governo queria diminuir o percentual destinado aos poderes – Arte/NDGoverno queria diminuir o percentual destinado aos poderes – Arte/ND

Destinatários

Os ofícios foram endereçados ao desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ-SC; deputado estadual Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc; procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, chefe do MP-SC; e conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, presidente do TCE-SC.

Estratégia

Interessante observar que o governo mantém a estratégia do enfrentamento, mesmo depois de ter experimentado a derrota no Legislativo, perante a força institucional e corporativista dos poderes. O diálogo ficou, mais uma vez, em segundo plano.

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