Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.


Guarda Municipal quer atuar como policia preventiva

Enquanto não vem a regulamentação sobre a função, várias Capitais já aderiram ao armamento. Florianópolis é uma delas

Maiores direitos  

Arquivo/ND

 

Um dos debates que tomou conta do Congresso Nacional trata da regulamentação para que guardas municipais atuem como polícia preventiva. Atualmente estão restritos a resguardo de bens, serviços e instalações locais. Há, inclusive, uma espécie de discriminação no âmbito da segurança pública. E, é esse obstáculo que as autoridades do setor querem superar. Em síntese, a proposta é atuar na causa e não na consequência. Onde não foi definida a reforma de regulamentação, está em debate e estudo por parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça. Enquanto não vem a regulamentação sobre a função, várias Capitais já aderiram ao armamento. Florianópolis é uma delas. Hoje, para se ter uma ideia, são 86 mil guardas municipais em todo país e a tendência natural é aumentar. Existe uma PEC para ser votada na Câmara que amplia as responsabilidades da guarda municipal, mas continua na fila, mas a pressão começou a aumentar, embora não possua uma entidade sindical nacional para fortalecer as garantias que reivindica. Esta semana no Congresso o tema poderá ocupar lances de prioridade.

Garantias

É bem provável que em breve seja aprovado no Congresso medidas que proporcionem ao trabalhador doméstico os mesmos direitos dos demais. O tema está em debate. E a proposta passa também pela preocupação de não onerar muito o empregador. Um exemplo é estabelecer a obrigatoriedade do FGTS, mas sem a multa de 40% na demissão. No momento, as discussões estão concentradas no aumento de direitos do empregado, mas com atenção ao empregador sob o argumento de que exigências só de um lado poderão criar um efeito negativo. A explicação é de que hoje uma minoria tem carteira assinada, com essas imposições até esses poderão perder a carteira. Mostra a complexidade do tema e geração de dificuldades.

Ler  

Arquivo/ND

Interessante a pesquisa, agora em terceira edição, que o Instituto Pró Livro realiza a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara para avaliar o comportamento do leitor brasileiro. Um dado importante que vale destacar é de que o maior índice de leitura é de mulheres, 53%. O sexo masculino representa 43%. O brasileiro lê não mais de dois livros inteiros por ano. É muito pouco. Compensa porque incluiu mais dois lidos em parte. O que não ajuda. Este diagnóstico está sendo realizado em cinco mil municípios do país por meio de entrevistas presenciais.

Tuitando

– Em debate a Emenda Constitucional que cria um piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A categoria, em agosto do ano que vem, passaria e ganhar R$ 866,89 e progressivamente chegaria a dois salários mínimos em 2015.

– A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara está apresentando dois projetos de lei. Um deles restringe a propaganda de bebida alcoólica antes das 23 horas. O outro impede a venda em postos de gasolina e até 100 metros de escolas.

– A agroecologia começa a buscar espaço. O deputado Padre Pedro Baldissera lembra que não significa só eliminar agrotóxicos, mas criar uma política estadual para o setor. Já existe um Fórum Permanente de Agricultura Agroecológica propondo ações mais abrangentes.

– Amanhã, os 80 anos de fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina serão homenageados em sessão especial da Assembleia. Hoje denominado Centro de Ciências Jurídicas possui o conceito 4 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e o único com Selo de Qualidade da OAB.

– O promotor Affonso Ghizzo Neto lembrou Paulo Freire, quando indagado sobre a “validade” de passeatas contra a corrupção: “ … As Marchas representam a expressão da rebeldia dos sem “algo”… Que lutam pela primeira conquista do real, da paz, da justiça, da ética…”. Dia 21 de abril manifeste sua real rebeldia…

Cooperativismo

Dia 20, quando o governador Raimundo Colombo participar da festa de aniversário do cooperativismo catarinense, será apresentado um projeto de criação de uma política de incentivos para o setor. A bem da verdade, já foi encaminhado no ano passado, em agosto, um anteprojeto, que só pode ter origem no Executivo, pois implica em gastos para o erário estadual. Por isso as autoridades mostrarão, durante o evento, um estudo onde há esse tipo de legislação. Há hoje uma espécie de inquietação do segmento.

Sugestão
Com o fechamento do aeroporto de Chapecó por 75 dias para reformas da pista a partir do dia 21 de abril, o deputado Maurício Eskudlark está propondo uma mudança de rota provisória para o aeroporto Hélio Wassun, de São Miguel do Oeste, que teria a capacidade de receber aeronaves para 50 passageiros. Inclusive, conversou com a empresa Trip para atender a região nesse período crítico.

Em andamento

Amanhã, a Casan fecha contrato de concessão com o município de Biguaçu. A previsão de investimentos é de R$ 150 milhões. Ou seja, a empresa estatal já está renovando os contratos de concessão, só que a partir de agora com base na Lei Geral de Saneamento, que impõem uma fiscalização mais rígida e prazos para cumprir. São José, Mafra e Laguna já estão com obras em andamento. É o programa de ampliação do esgotamento sanitário da Casan em todo o Estado.

Internet

Terão inicio nas próximas semanas as audiências públicas pelo país para análise de uma proposta que crie o marco civil da internet. Inclusive, foi instalada uma comissão especial na Câmara. É uma forma de prever direitos e deveres de usuários e provedores, e com isso estabelecer uma legislação específica evitando conflitos em decisões judiciais, o que vem causando uma insegurança. Não se trata de crime na internet, mas de regras básicas que dê garantias e direitos. Um debate certamente polêmico.

E a Vida Segue

Tudo indica que realmente a terceirização da merenda escolar está com os dias contados. Inclusive parlamentares do PT estão satisfeitos com os encaminhados para gestão pública.