Joinville ganhará 54 novos táxis para autônomos

Joinville terá ainda neste ano mais 54 placas (veículos) de táxis. O projeto do Executivo foi aprovado nesta quarta-feira (4/4/12) na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores, através da relatoria a favor da proposta do vereador João Rinaldi.  A escolha dos novos proprietários será através de licitação e valerá para os próximos 25 anos. Apenas poderão participar da licitação motoristas autônomos e não cooperativas.

Os novos detentores das placas não poderão repassar o direito de usufruir do serviço para seus familiares no caso de morte, doença ou ausência. Ocorrendo um destes casos, o direito de utilização retornará para a Prefeitura que realizará nova licitação.

Ficou também definido que aqueles taxistas que detiveram até hoje a propriedade das placas (antes da aprovação da nova lei) terão o direito assegurado de repassar a seus familiares no caso de morte, aposentadoria ou afastamento ou ausência do titular. Pela lei, hoje estes taxistas têm mais 10 anos de utilização, pois já usufruem a 15 anos do benefício de concessão que é de 25 anos. O projeto entrou em discussão ontem em plenário e foi aprovado em primeira discussão.

As propostas do projeto da Prefeitura e emenda

– Aqueles que detiverem até hoje a propriedade das chamadas placas terão o direito assegurado de repassar a seus familiares no caso de morte, aposentadoria ou afastamento.

– Após a aprovação da nova lei de concessão das placas, no caso de morte, aposentadoria ou afastamento do taxista, passará ao município.

– Dirigir o veículo táxi por no mínimo seis horas diárias e no máximo oito horas diárias.

– Informar mensalmente ao município, ou quando houver qualquer alteração, o horário que o permissionário e seus condutores colaboradores, se tiver, dirigirão o veículo táxi.

– Não ceder, seja a que título for, a permissão outorgada ou a licença para trafegar.

– Não se recusar à prestação do serviço solicitado por usuário (reclamação dos taxistas é quanto a usuários que estejam alcoolizados ou drogados).

– Permitir mais 54 veículos e verificar os locais para os pontos. (Função da Prefeitura de realizar licitação).

Quadro atual em Joinville:

– 56 pontos

– 216 táxis