Justiça solta vereadores presos acusados de corrupção em Ponte Alta

Eles estão proibidos de exercer os cargos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu soltar os seis vereadores de Ponte Alta, na Serra, que tiveram a prisão preventiva decretada há 15 dias por envolvimento na chamada “Farra das Diárias”. A decisão unânime saiu em três habeas corpus concedidos pela 3ª Câmara Criminal do TJ, é extensiva a todos os réus e substitui a sentença em primeiro grau por medidas cautelares.

Apesar da soltura, os vereadores tiveram suspenso o direito de exercer os cargos – que deverão ser desempenhados pelos suplentes – e estão proibidos de entrar na Câmara de Vereadores. Eles também vão ter que se apresentar no Fórum a cada 15 dias e ficam impedidos de sair da comarca sem autorização da justiça. As fianças foram fixadas em valores que variam entre R$ 1 mil 356 e R$ 14 mil 916.

Dos seis vereadores beneficiados com a decisão, dois estavam recolhidos no presídio em Lages e quatro eram considerados foragidos. Os detidos foram postos em liberdade após assinarem termos de concordância com as medidas aplicadas. Os demais receberam prazo de 24 horas para se apresentar em juízo, sob pena de manutenção das prisões preventivas.

De acordo com o inquérito policial, os políticos indiciados falsificaram notas fiscais, fraudaram empenhos e forjaram roteiros de viagens em um esquema criminoso que teria desviado diárias que somaram R$ 102 mil, entre 2011 e 2012. Os envolvidos respondem pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato, quando o servidor público apropria-se de dinheiro, valor ou bem móvel em razão do cargo.

Informações de Walfrid Neto

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